Rede de Proteção da Infância e Juventude de Inhapim celebra os 33 anos do ECA

INHAPIM – Em mais de três décadas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O ECA reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
Nesta quinta-feira (13), para celebrar as conquistas advindas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar de Inhapim e toda rede de proteção da infância e juventude do município composta por integrantes do Conselho Tutelar, secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Polícia Militar e Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário estiveram reunidos para juntos fazerem um balanço das ações em rede e debaterem melhorias que aperfeiçoe todo trabalho em rede.
O vice-prefeito Sandro da Saúde esteve presente no evento e destacou os avanços e conquistas após o marco regulatório da Lei nº. 8.069/90. “Em 2023 é necessário celebrar uma legislação completa como o ECA, mas é importante também reforçar cada dia mais a proteção integral dos direitos como uma prática que precisa ser frequente e constante”, informou.
Já a presidente do Conselho Tutelar de Inhapim, Ana Paula Ribeiro Lopes, disse que a rede de proteção da infância e juventude implementada e atuante no município faz toda a diferença junto ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. “A implementação é um processo que envolve toda a sociedade e instituições que, em maior ou menor grau, dão sua contribuição na promoção, na defesa ou no controle da efetivação dos direitos. Fortalecer esse processo coletivo e democrático, que é o Sistema de Garantia de Direitos, é fundamental. Nesse aspecto, há questões centrais, como: fortalecer as medidas de prevenção de situações de violência e desigualdade social, qualificação da atuação dos conselhos tutelares e a priorização da criança e do adolescente no orçamento público dos municípios, Estados e União. Proteger as crianças atualmente é uma necessidade e um dever de todos”.
Além dos conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Inhapim, participaram da celebração dos 33 anos do ECA o subcomandante da 288ª CIA de Polícia Militar em Inhapim tenente Marliere, os investigadores da 14ª DRPC de Inhapim Lucas Adler e Anacleto Agripa, secretária de Assistência Social Maria Izabel Peixoto Silva, secretária de Cultura e Turismo Teresinha Martins e o representante da Guarda Mirim Enoque Almeida.
Assessoria de Comunicação