EDITAL DE INTIMAÇÃO
Câmara Municipal de Inhapim
Processo Político-administrativo nº 03/2025
Denunciado: EDIMILSON PEREIRA LIMA
Denunciante: SANDRO ADRIANO OLIVEIRA SILVA
Edital de intimação para oitiva – prazo 24 horas
Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na Câmara Municipal de Inhapim, tramita os autos supramencionados, e, por este meio, intima-se o sr. EDIMILSON PEREIRA LIMA, a contar da publicação deste edital, para ser ouvido, às 17:00 horas, do dia 13/05/2026 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal de Inhapim, como último ato instrutório do processo (parte final do inciso III, do artigo 5º, do Decreto Lei nº. 201/1967), ato após o qual fica intimado para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 dias (parte inicial do inciso V, do artigo 5º, do Decreto Lei nº. 201/1967). Dado e passado nesta cidade e comarca de Inhapim, aos 08 dias do mês de maio de 2026.
Paulo Henrique Soares de Morais
Secretário do Legislativo
