Caratinga regulamenta ajuda de custo para profissionais
CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga concederá ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, do Ministério da Saúde.
O Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Município de Caratinga e o Ministério da Saúde impõe à municipalidade o dever de garantir moradia para o médico participante do projeto, que tenha condições de habitabilidade e segurança e atenda o padrão médio de moradia de localidade, podendo ser em forma pecuniária ou oferta de acomodação. Também é dever garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos médicos participantes do projeto.
De acordo com o documento, a concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais médicos a serem recepcionados pelo município de Caratinga, por força do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” será em pecúnia, respeitando-se o valor estabelecido pela Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017.
Os médicos participantes serão selecionados, contratados e remunerados pelo Ministério da Saúde, estando estes profissionais vinculados exclusivamente ao Ministério da Saúde, competindo ao município de Caratinga apenas o custeio do auxílio moradia e auxílio alimentação.
A autorização de recurso pecuniário para locação de imóvel e auxílio alimentação, para acomodar o médico integrante do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, e seus familiares, é de R$ 1.500 mensais para o custeio de moradia aos médicos que não residem no município e R$ 700,00 mensais para o custeio de alimentação.
Os valores mensais serão depositados na conta individual de cada profissional médico, em efetivo exercício de suas atribuições na rede pública de saúde.