CARATINGA- Após decisão judicial e audiência de conciliação, a Prefeitura de Caratinga está providenciando o fornecimento contínuo de água mineral, para atender a distribuição de água potável aos moradores da comunidade de Areal da Ilha do Rio Doce. A licitação para contratação da empresa responsável está em andamento.
A Comunidade Ilha do Rio Doce, pertencente ao distrito de Cordeiro de Minas, em Caratinga e, conforme relatório de Inspeção em Soluções Alternativas Individuais de 26 de maio de 2022, realizado pela Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, a água utilizada pela população não pode ser considerada própria para consumo humano, pois, oferece riscos relacionados a curto, médio e longo prazo e a gravidade da situação exige a adoção de medidas urgentes, pois, é indispensável à saúde da população.
Serão adquiridos galões de 20 litros de água mineral. Conforme a Prefeitura, o objetivo é assegurar o acesso a água potável aos moradores da Ilha do Rio Doce, não apenas para o cumprimento de ordem judicial. “Mas, também uma questão de bem-estar visando levar aos cidadãos acesso à água potável, que é um dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, conforme Emenda à Constituição (PEC) 6/21. Além disso, o abastecimento de água potável é uma questão de equidade e justiça social”.
O executivo frisa que garantir que todos, independentemente de onde estejam localizados, tenham acesso a água potável, reflete o compromisso do município com os direitos humanos fundamentais. “Isso também reforça a imagem da administração pública como um ente comprometido com a qualidade de vida de sua população. Portanto, esta contratação vai além de uma simples provisão de serviço, ela toca no cerne do funcionamento eficaz da Administração e na sua capacidade de atender às necessidades básicas da comunidade, fortalecendo a confiança pública na gestão municipal”.
A implementação de uma solução eficaz para o abastecimento de água potável na localidade é projetada para garantir o direito básico e essencial. “Visa-se que melhore a vida tanto dos moradores que tiveram os recursos para abrir poços artesianos e cisternas, quanto os que dependem do apoio dos vizinhos para ter o acesso mínimo a água, realizando por si mesmas o transporte em baldes e outros receptáculos. Pretende-se que estas melhorias resultem em um aumento na satisfação e no bem-estar geral destes grupos. Esses impactos serão monitorados através de indicadores chave, estabelecidos em colaboração com as partes interessadas, para garantir que os objetivos da contratação sejam alcançados e que as melhorias sejam sustentáveis ao longo do tempo”.
A Prefeitura ainda destacou políticas de saúde pública e sustentabilidade ambiental do município, frisando que ao planejar a distribuição de galões de água mineral a população da Comunidade Ilha do Rio Doce visa garantir o acesso dos moradores a água potável, visto a impossibilidade de uso da água do Rio Doce diretamente, em razão da existência de rejeitos na calha do rio. “Espera-se que, através dessas medidas, o projeto ajude a cultivar uma rede de abastecimento que seja econômica e ecologicamente responsável, estabelecendo um novo padrão para as contratações futuras dentro do município e servindo como um modelo para outras entidades governamentais que buscam integrar responsabilidade social e ambiental em suas operações”.
Prefeitura vai adquirir galões de água mineral para abastecimento da Ilha do Rio Doce
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