Obra de captação e tratamento do esgoto de Caratinga, transposição do Córrego do Rio Preto e medidas de prevenção à crise hídrica fazem parte da pauta de reivindicações. Copasa tem 30 dias para apresentar a resposta
CARATINGA – O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Junqueira, notificou através de ofício, o gerente regional da Copasa de Caratinga, José Augusto Neves dos Reis, sobre uma pauta de reivindicações e pedido de informações propostas pelo Comitê de Crise Hídrica do município.
De acordo com o documento, no dia 17 de março, aconteceu uma reunião com a participação da Copasa e representantes do Comitê, nomeado através da Portaria nº 063/2015, conforme Decreto Municipal n.º 210/2015 e da Procuradoria Geral do município. O objetivo foi discutir o relatório elaborado.
A concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto previa, como objeto principal, a prestação de serviços junto à sede do município de Caratinga. Posteriormente, através de termos aditivos celebrados entre as partes, a concessão foi ampliada para o abastecimento de água tratada nas sedes urbanas dos distritos de Santa Efigênia, São Cândido, Cordeiro de Minas, Dom Lara, Patrocínio, Santa Luzia, São João do Jacutinga, Santo Antônio do Manhuaçu, Sapucaia e Dom Modesto (aditivo de 1998); posteriormente acordadas as transferências patrimoniais, ônus com desapropriações.
De acordo com o apurado pelos membros do Comitê, desde a concessão da exploração de serviços à Copasa (originariamente em 1972, até a celebração do “Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário”, em dezembro de 1998 que prorrogou, em 30 anos, o prazo da concessão, tendo também sido objeto de vários aditivos de ampliação da área atendida), a Copasa, na qualidade de concessionária dos serviços de tratamento de água e esgoto, não veio cumprindo com todas as suas obrigações contratuais, “tanto na prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como tem faltado com seu dever de investimentos e contrapartidas que deveriam ter sido aplicados no município de Caratinga durante esses anos de concessão”.
Outra conclusão foi que não houve avanço nos investimentos relativos à segurança e aumento nas ações de captação de água, visando aumentar a capacidade de abastecimento de água tratada à população do município de Caratinga. Informa-se, também, que a solução até agora sugerida pela Copasa, relativa à “transposição do Rio Preto”, são insuficientes para enfrentar o problema hídrico de Caratinga.
O Comitê ainda elencou, em anexo ao relatório, uma série de sugestões de ações voltadas às questões hídricas a serem projetadas e adotadas nos próximos anos pelo Poder Público e concessionária de serviços.
Além das informações quanto à indicação dos projetos, volume de investimentos e prazos previstos para os próximos anos, a Prefeitura solicitou ainda informações sobre oito questões principais: entrega da obra de captação e tratamento do esgoto de Caratinga, atualmente executada pela empresa Prefisan, com cronograma previsões de entregas por blocos e regiões de Caratinga; construção, pela Copasa, de dois ou mais reservatórios de caráter emergencial com objetivo de evitar medidas de racionamento em Caratinga; data limite para o fornecimento de água tratada aos distritos de Dom Lara e Cordeiro, conforme instrumentos de concessão da Copasa; abastecimento de água e tratamento de esgoto nos bairros Porto Seguro e Parques do Vale; projeto e ações relativas à “Transposição do Córrego do Rio Preto”: cronogramas de execução, incluindo data de início e término da obra; projeto hídrico para Caratinga para os próximos 20 anos; construção de pequenas barragens de contenção no entorno dos rios que cercam Caratinga e região e criação de mecanismos mais eficientes de fiscalização das nascentes que abastecem os rios Caratinga e região;
O prefeito de Caratinga ainda cobrou do Comitê que aponte indicações e estudos para alterações nas leis municipais de obras e de posturas, para que possam ser inseridos dispositivos legais que promovam a economia, o gasto sustentável e até mesmo medidas de polícia administrativa para coibir práticas de desperdício e uso inadequado da fonte natural.
O documento ainda salienta que o Poder Público municipal tem sofrido pressões de diversos segmentos sociais, bem como da população de uma forma geral, na medida em que ações mínimas esperadas não têm sido comunicadas de forma devida e a paralisação rotineira nas obras, além do transtorno aos munícipes tem colocado a Copasa “na pauta número 1 das reclamações sofridas pelo Executivo Municipal. Inúmeras delas com muita razão e justificado descontentamento”.
O prefeito ainda destaca que está ciente da crise econômica vivida, contudo, “não podemos olvidar que estamos tratando sobre obrigações tanto contratuais quanto legais, de forma que contamos com sua costumeira atenção e empenho nas respostas a esse executivo, quanto na celeridade e luta pelo incremento das atividades da Copasa e suas terceirizadas no município de Caratinga”.
ESCLARECIMENTOS
Durante coletiva na manhã de ontem, o prefeito Marco Antônio explicou que a Prefeitura aguarda esclarecimentos das ações da Copasa, bem como a indicação de projetos, volume de investimentos e prazos previstos para os próximos anos em Caratinga. “Muito cobraram meu posicionamento naquele momento e eu disse que estávamos tomando providências na forma legal. O comitê da crise hídrica chegou a um documento de reivindicações, observações, que estou passando ao diretor da Copasa de Caratinga, recebendo oficialmente essa notificação, para que seja dada resposta em 30 dias. O objetivo é não justicializar as nossas relações. Então eles terão um prazo para nos notificar do que está acontecendo e eu vou divulgar para a sociedade como está a situação”.
O prefeito também chama atenção para o término de algumas obras e a situação de alguns distritos. “Ela (Copasa) tem esse prazo também para nos notificar oficialmente sobre qual é o prazo limite do término dessa obra da Prefisan, da Estação de Tratamento de Esgoto. Segundo, é o prazo que a Prefisan tem para recompor a Olegário Maciel, a 15 de Novembro e outras avenidas mais, que foram destruídas pela movimentação dos caminhões. A outra é o prazo de entrega oficial do tratamento de água de Cordeiro de Minas e Dom Lara. Esse processo se arrasta desde que me entendo como homem público e agora eles estão com uma solução”.
Outro ponto é a data do início das obras da transposição do Córrego do Rio Preto e outras medidas de prevenção frente à crise hídrica. “É um processo que a gente avalia que é uma medida de médio prazo, para que a gente possa solucionar a crise hídrica para o próximo ano. Obviamente, a gente aguarda também a proposta que eles têm de projetos de represas, ou reservatórios, a ampliação da reserva de água pra manter a população de Caratinga protegida quanto a isso. Temos uma série de reivindicações, como, por exemplo, do Parque dos Vales, que está sendo entregue lá oficialmente, se eles vão assumir ou não”.
De acordo com o prefeito, caso as questões não sejam solucionadas, o problema será levado ao Poder Judiciário. “Aguardamos a resposta. Se em 30 dias a resposta não vier ou não for satisfatória, a Prefeitura vai tomar processo de justicialização dessas ações. Quero tranquilizar o povo de Caratinga que já estamos em negociações, conversas em estágio bem adiantado”.
NOTIFICAÇÃO
O prefeito, acompanhado do presidente do Comitê da Crise Hídrica, Isaías de Freitas Borges; do representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Anderson Siqueira Theodoro e do representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), João Batista Cabral, visitou a Unidade Regional da Copasa na manhã de ontem para entregar ao gerente-regional de Caratinga, José Augusto Neves dos Reis, um documento oficializando o pedido de providências para garantir o abastecimento de água no município.
O gerente-regional da Copasa recebeu a comitiva do prefeito e disse que é preciso que a Copasa se coloque no lugar de quem solicita melhorias nos serviços de abastecimento de água. “Para a diretoria da Copasa o compromisso com o abastecimento de água é constante e nós vamos continuar empenhados na busca de soluções para o problema da falta de água em Caratinga”, garantiu o gerente-regional.