O município foi notificado pela Receita Federal e pelo INSS, por realizar compensações indevidas no período de junho de 2019 a junho de 2020, no valor de R$ 9,6 milhões. Atualmente, com valor corrigido, mais a incidência de multas e juros, o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.
MANHUAÇU – Na manhã desta segunda-feira (04), a Prefeita Imaculada reuniu servidores e coordenadores de vários setores, além de vereadores, seu secretariado e o vice-prefeito Nailton Heringer, para informar sobre a situação financeira do município e os desafios impostos à administração municipal nos últimos dias.
“Nós temos alguns problemas para resolver, mas entre eles estão alguns mais graves, como a questão da urgência e emergência do HCL, a destinação do nosso lixo e agora uma que pode impactar a todos e na resolução destes dois problemas anteriores, que é uma compensação indevida, feita pela gestão anterior, em cima das contribuições do INSS”, detalhou a Prefeita Imaculada ao iniciar a sua fala.
INSS
O município foi notificado pela Receita Federal e pelo INSS, por realizar compensações indevidas no período de junho de 2019 a junho de 2020, no valor de R$ 9,6 milhões. Atualmente, com valor corrigido, mais a incidência de multas e juros, o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.
“A partir do momento que fomos notificados, fomos atrás da documentação e descobrimos esse problema, nós imediatamente entramos com um pedido junto a Procuradoria da República, para que apure a responsabilidade das pessoas envolvidas e vamos agora negociar com o INSS, com a Receita, o pagamento deste valor. A nossa expectativa e o nosso pedido é que sejam retiradas as multas e os juros”, complementou a Prefeita.
O não pagamento do valor pode acarretar prejuízos à população e aos servidores, ainda segundo a Prefeita. “Nós temos que pagar, não temos pra onde correr, pois isso pode travar recursos federais, como o Fundeb da educação, o fundo de participação, entre outros recursos. Nós estamos correndo atrás para resolver esse problema, principalmente para que os servidores não fiquem no prejuízo com o INSS”.
Urgência e Emergência
A Prefeita também ressaltou que o município está buscando meios para que o serviço não seja fechado, mas que é necessário que os municípios da região façam a sua parte. “Nós estamos realizando estudos, vamos nos reunir com o Ministério Público, para encontrarmos uma solução, mas é necessário que os outros municípios também participem e façam a sua parte”.
Lixo
Sobre a destinação do lixo do município, a Prefeita disse que está correndo contra o relógio para resolver a situação, mas que o executivo municipal cumprirá com o prazo. “Somente isso, custará para nós 500 mil reais por mês e no dia 06 de outubro, não poderemos mais descartar o lixo no município, a partir deste dia tem que ir para um aterro sanitário. Isso é uma lei de 2011 e que agora o município tem que cumprir. Estamos no processo de resolução, entramos em um consórcio que não deu certo, mas nós vamos cumprir com que está determinado”.
SECOM – Prefeitura de Manhuaçu