Projeto para regulamentar atividade no município é discutido na Câmara Municipal. CDL é favor da aprovação
CARATINGA – O projeto que regulamenta a instalação de feiras itinerantes em Caratinga foi amplamente debatido na reunião da Câmara Municipal de terça-feira (18). Após polêmica envolvendo a Feira do Brás e a Feira do Sul de Minas, a Prefeitura decidiu elaborar projeto para regulamentar este tipo de comércio no munícipio, resguardando os lojistas locais.
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), também estiveram presentes à sessão, para acompanhar a discussão dos vereadores em torno do projeto. Um pedido de vistas adiou a votação.
A proposta é criar regras que obriguem os feirantes a se estabelecerem na cidade em condições semelhantes aos comerciantes locais. Por exemplo, além de ser exigido alvará do promotor do evento, cada feirante também deverá retirar alvará e comprovar que tem comércio fixo em Caratinga por pelo menos trinta dias antes da feira.
Ainda de acordo com o projeto, a expedição de alvará de licença de funcionamento para realização de feiras Itinerantes somente será deferida mediante apresentação de “layout” ou planta baixa do local onde se pretender a realização do evento, com certificados de vistoria previamente fornecidos pelos órgãos competentes e pelo serviço de Vigilância Sanitária, no que diz respeito, respectivamente à segurança e higiene do recinto; o local deve ser devidamente ventilado, de fácil acesso e com saídas amplas, para casos de emergências e deverá possuir esquemas de segurança para garantia do bem estar e tranquilidade dos visitantes e expositores.
Além disso, para a realização das feiras, será necessária cessão de espaço para instalação de representantes do Procon, entidade representativa da classe expositora, Polícia Militar; juizado de menores, posto médico, com auxiliar de enfermagem e médico, contratados pela empresa promotora da feira e Secretaria de Estado de Fazenda.
POLÊMICA
Caratinga recebeu duas feiras neste ano. Em agosto, a Feira do Brás obteve alvará da prefeitura para se instalar em um fim de semana, contemplando o Dia dos Pais na Praça da Estação. Na ocasião, a Associação Comercial e Industrial de Caratinga (ACIC) e a CDL, se manifestaram através de nota de repúdio à feira. Eles entendiam a prática de comércio predatório, com preços inferiores aos de mercado e produtos de baixa qualidade e afirmaram que as vendas foram prejudicadas.
Já na última semana de setembro, a Feira de Malhas do Sul de Minas chegou ao município. A Justiça foi acionada pelas partes para impedir o seu funcionamento, porém, os organizadores cumpriram os requisitos e puderam permanecer no local, em evento que aconteceu em espaço fechado na Avenida Olegário Maciel.
O DIÁRIO procurou a CDL, para saber sua opinião sobre o assunto. A entidade se disse a favor da aprovação do projeto.