Coordenador do Comissariado de Infância e Juventude comenta os desafios de impor limites aos menores na cidade e sobre a redução da maioridade penal
CARATINGA – A redução da maioridade penal tem sido bastante discutida nos últimos anos. Mas, o debate em torno deste assunto ficou ainda mais intenso no país depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ter aprovado, no fim de março, a admissibilidade do projeto que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições aplicadas aos maiores de 18.
De um lado, os favoráveis à redução e de outro, aqueles que são completamente contra. Quem concorda, acredita que os adolescentes com idade entre 16 e 17 anos tem total consciência de seus atos e suas consequências, portanto, devem ser punidos como qualquer outra pessoa. Aqueles que discordam acreditam que o presídio não é um lugar favorável para os jovens, se tornando propício para que eles se envolvam com outros criminosos e em delitos mais graves.
De acordo com a lei, os adolescentes estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê internação em um centro de recuperação para o menor de 18, autor de um ato infracional grave, como um homicídio, por exemplo. O período de detenção não pode ultrapassar três anos. Caso o projeto que tramita na CCJ seja aprovado; eles passariam a cumprir pena em presídios comuns.
Caratinga não tem um centro que abriga estes menores infratores e cada vez, eles têm sido um problema delicado. Dia a dia, menores são apreendidos envolvidos no mundo do crime, um desafio para as autoridades e para a população.
Além dos crimes, a violência também tem sido fator preocupante entre os menores. Por exemplo, um menor foi agredido por outros dez adolescentes em uma escola, na semana passada, em uma “brincadeira”. Além disso, há os alunos problemáticos que se tornam uma dificuldade para as escolas.
O DIÁRIO conversou com o coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude, José Gumercindo da Silva, o “Tico”. Há 14 anos como comissário, senhor Tico sabe de perto a realidade e a dificuldade em lidar com os menores infratores. Ele falou sobre a profissão, o que pensa sobre a redução da maioridade penal e o que precisa ser feito na cidade para minimizar os problemas enfrentados.
A principal função do comissário voluntário é a fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, tais como, bares, danceterias, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, diversões eletrônicas, lan houses ou locadoras. Nestes locais é observado, principalmente, a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, assim como a venda de bebidas alcoólicas para estas crianças e /ou adolescentes menores de 18 anos. No caso dos cinemas e teatros, fiscaliza-se a obediência à classificação etária dada a filmes e peças teatrais.
A atividade exercida por comissários voluntários não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, sendo efetuada pelo Juiz de Direito da Infância e Juventude, ou por juiz que esteja respondendo por tal jurisdição. A lotação numérica de comissários é estabelecida pela Corregedoria Geral de Justiça, sendo considerada a população da comarca, podendo ser credenciado um comissário voluntário para cada 5.000 habitantes em cada um dos municípios que integra a comarca.
Em Caratinga, há 15 comissários e dentre as funções do coordenador está ainda a elaboração de documentos, tais como mandado do juiz, vida pregressa do menor e autorização para viagem nacional.
Uma das funções do Comissariado e que senhor Tico acredita que tem reduzido um pouco da rotina de trabalho ao longo dos anos é a expedição de alvarás para realização de shows na cidade. “O nosso trabalho é feito de acordo com pedido para alvarás, mas a maioria dos promotores de eventos não pede alvará judicial, que é o que estabelece a faixa etária para entrada em determinado show. Todo mundo que faz evento obrigatoriamente tem que fazer alvará; se não houver fica proibida a entrada de menores”.
Questionado sobre o maior empecilho para o trabalho dos comissários, senhor Tico foi enfático ao afirmar que a reincidência dos menores infratores lhe deixa entristecido. “Se prende o menor em um prazo de no máximo 45 dias. Ele comete infração grave e vai para a rua fazer de novo. Acho que nossos políticos deviam levar projetos de discussão sobre o menor, para que cada comarca, ou quando uma cidade passa a ser comarca, receber um centro socioeducativo profissionalizante”.
Senhor Tico completa que a solução para o problema do menor infrator está na educação. Ele se mostra contra a redução da maioridade penal. “Este centro serviria para que o menor saísse preparado para a vida, lá ele teria aulas e atendimentos médicos. Reduzir idade penal não resolve”.
Quando os menores problemáticos representam um problema para as escolas, senhor Tico se recorda da época em que palestrava e tinha um contato direto com as instituições de ensino. Para ele só há um caminho: o diálogo. “Teria que ter um planejamento aprofundado. Sabemos que violência gera violência. Mas, acredito que tudo vai muito da criação do filho. É necessário diálogo dos pais com os filhos. O pai tem de estar presente nas reuniões, questionar os professores sobre o comportamento de seu filho. Saber do seu filho como ele está seu desempenho na escola também”.