Contran aposta na redução de custos e na inclusão; setor em Minas Gerais questiona taxas públicas e impactos na formação
DA REDAÇÃO – Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Posicionamento do Sindicfc-MG
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo de questionamentos por parte do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG). O setor defende que o custo “caro” para tirar o documento não é responsabilidade apenas das autoescolas. O DIÁRIO chegou perguntar ao proprietário de um centro de formação de condutores de Caratinga pensava sobre o assunto, mas ele limitou-se a enviar um vídeo não atual do Sindicfc-MG, onde o órgão se mostrava contra a proposta do Contran.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, mais de R$ 850 são gastos em taxas obrigatórias.
“É preciso discutir formas de tornar o acesso à habilitação mais justo, mas sem abrir mão da segurança e da qualidade da formação. O problema não está nas autoescolas, e sim na estrutura de custos e exigências impostas ao processo de habilitação”, afirmou Dias.
Ainda segundo Dias, os custos com as taxas do Detran/MG antecedem qualquer pagamento à autoescola. O representante do setor citou como exemplos a licença para aprendizagem de direção (LADV – R$ 82,90) e os exames médico e psicológico (R$ 443,70).
Outras taxas do Detran somam R$ 331,86, o que leva o candidato a desembolsar um total de R$ 858,53. “A partir daí, são acrescentados os valores médios do curso teórico (R$ 200) e das 20 aulas práticas (R$ 1.400), o que eleva o investimento total aproximado a R$ 2.460”, detalhou.
Outro ponto levantado pelo presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) é a segurança no trânsito. Dias questionou se seria possível oferecer aulas práticas por um preço menor do que é ofertado atualmente, mas utilizando veículos com duplo comando e devidamente credenciados.
