MC Ryan SP deixa presídio no interior de SP após decisão da Justiça Federal

“É incongruente entender que não há provas para a formação da opinio delicti e manter a prisão preventiva”, escreveu a magistrada ao citar entendimento anterior da 5ª Turma do TRF-3.

O documento também destaca que a prisão cautelar não pode ser usada como instrumento para facilitar investigações e que não havia demonstração concreta de que o cantor pudesse interferir na produção de provas. Segundo a decisão, os equipamentos eletrônicos e materiais considerados relevantes para a apuração já haviam sido apreendidos pela Polícia Federal.

Os desembargadores ainda apontaram excesso de prazo na investigação, entendendo que, apesar da complexidade do caso, os prazos previstos no Código de Processo Penal para conclusão do inquérito e apresentação de denúncia não estavam sendo respeitados.

Apesar da soltura, MC Ryan SP deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas comparecimento mensal em juízo, comunicação de eventual mudança de endereço e proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da entrega do passaporte, caso possua.

Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas ao setor musical e de entretenimento teriam sido usadas para misturar receitas lícitas com recursos provenientes de apostas ilegais e rifas digitais. No inquérito, MC Ryan SP é apontado como suposto “beneficiário final” da estrutura investigada.