CARATINGA – Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada com denúncia do prefeito Welington Moreira de Oliveira, protocolada na Câmara no dia 29 de maio de 2023, com objetivo de apurar a suposta infração político-administrativa pedindo a perda do mandato parlamentar do vereador Emerson da Silva Matos foi suspensa em virtude de uma liminar.
Os membros da CPP são os vereadores Mauro César do Nascimento (presidente), Rômulo Heleno Gusmão (secretário), e João Catita (relator).
Segundo a denúncia, o vereador Emerson havia sido processado e condenado pelo crime de corrupção passiva proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na época do mandato do então prefeito João Bosco Pessine.
No dia da leitura da denúncia o vereador disse que o recurso tinha sido admitido, e que o prefeito estaria o perseguindo.
Nessa segunda-feira (28), o legislativo convocou uma reunião para ler o relatório da CPP. Para espanto de quem acompanhava a reunião, logo no início, advogado do vereador Emerson, Clausiano Peixoto, apresentou uma liminar concedida pelo juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro suspendendo a referida comissão parlamentar processante até segunda ordem, ou ordem superior.
Assim que recebeu o documento o presidente do legislativo, José Cordeiro de Oliveira encaminhou o documento ao legislativo da Casa, e cumpriu a suspensão da reunião, mas antes, a pedido do vereador Mauro César, presidente da CPP, foi realizada a leitura da liminar.
Em conversa com a imprensa, o vereador Emerson disse que foi feita a “justiça de Deus e dos homens”. “O juiz analisou e viu que estou fazendo a coisa certa, tenho minha consciência limpa, venho trabalhando como vereador, vim para fazer diferença, estou fiscalizando e legislando. Estou tranquilo e meu advogado vai tomar conta do processo”, afirmou Emerson.
O advogado Clausiano Peixoto disse que o primeiro erro da CPP está no princípio da ampla defesa contraditória. “No dia da leitura da reunião, esqueceram de observar uma regra simples para votação de cassação de um vereador ou prefeito tem que ser nominal, mas infelizmente fizeram uma votação simbólica. A proporcionalidade da Câmara não foi obedecida e fomos apontando. Quando vimos que marcaram a leitura da CPP, sem nos intimar, consegui a liminar, o juiz cita inclusive uma perseguição política. São várias irregularidades e conseguimos essa liminar. O presidente nos intimou para uma segunda reunião na próxima sexta-feira (1/9), mas não estarei aqui porque não fui intimado pelo presidente da CPP”, disse o advogado.
O presidente José Cordeiro contou que acatou de imediato a liminar do juiz em relação a suspensão dos trabalhamos da comissão. “Agora vamos explicar ao juiz os questionamentos feitos por ele e a partir daí, ele decidirá o que fazer. Na sexta-feira havendo suprido os questionamentos do juiz, a sessão será retomada”, conclui o presidente.
- Nessa segunda-feira (28), o legislativo convocou uma reunião para ler o relatório da CPP, mas reunião foi suspensa
- Vereador Emerson disse que está com a consciência tranquila
- Advogado Clausiano Peixoto afirmou ter irregularidades na CPP
- Presidente da Câmara, José Cordeiro, disse que cumprirá a determinação da justiça