Lei entra em vigor na quarta-feira (3)
Lei proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados
DA REDAÇÃO – Entra em vigor na próxima quarta-feira (3/12) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado ontem, a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.
Farmacêutico José Carlos de Oliveira
TRATAMENTO
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
A Prefeitura de Caratinga realiza trabalho dentro das Estratégias Saúde da Família (ESFs) no combate ao tabagismo, que tem início com a inscrição dos interessados na própria unidade a que pertence, feito de forma multidisciplinar. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) oferece todo o apoio e a base do trabalho.
As quatro primeiras sessões são realizadas pelo profissional de psicologia do NASF, a partir da quarta sessão, inicia-se um circuito de várias palestras com: farmacêuticos, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas, médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde. Também, é realizado acompanhamento nutricional individual, se necessário. A atenção farmacêutica é realizada em todos os encontros através da dispensação dos medicamentos (repositor de nicotina e antidepressivos (Bupropiona)) e orientação quanto ao tratamento, seus efeitos desejáveis e adversos.
Os pacientes recebem folhetos informativos e muitas informações e orientações através das palestras e encontros inicialmente semanais (quatro primeiros encontros), seguidos de seis encontros quinzenais e posteriormente, dois encontros mensais; totalizando seis meses de tratamento.
Após esse período, os pacientes passam pelo “desmame”, que é a retirada dos adjuvantes do tratamento e seguem em manutenção. Caso haja pacientes que ainda mantenham o hábito tabagista e manifeste vontade de largá-lo, poderá regressar para participar de um próximo grupo assim que este seja instituído.
Os farmacêuticos José Carlos e Carine Costa, que atuam na Prefeitura de Caratinga, tiram algumas dúvidas sobre o tabagismo.
Farmacêutica Carina Costa
Quais são os principais fatores que levam um indivíduo a fumar?
A maioria dos fumantes inicia o consumo de forma recreativa ou por influência de amigos, familiares, pressão social entre adolescentes, idade e propagandas. Contudo, a nicotina contida no tabaco sempre traz algum prazer e é capaz de rapidamente viciar um indivíduo. Com o decorrer do tempo o vício torna-se mais intenso e o consumo aumenta significativamente.
Quais são as doenças causadas pelo uso do cigarro?
Cânceres de uma forma geral, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, acidentes vasculares cerebrais, doença periodontal, infarto, aumento dos sintomas das doenças crônicas como: diabetes e hipertensão, tromboses, doenças gástricas, partos prematuros, morte fetal, malformações, impotência sexual e elevação dos níveis de colesterol.
Qual o perfil do fumante atendido pelo NASF?
A maioria dos pacientes que procuram o grupo de combate ao tabagismo são mulheres casadas, com filhos e até mesmo netos. Os pacientes são de idades variadas de 18 a 75 anos.
O que falta para um combate mais efetivo ao fumo?
A expectativa gerada em torno dos adjuvantes ao tratamento traz uma falsa ideia de que os medicamentos e adesivos de nicotina serão suficientes para o tratamento e o fim do vício, deixando de fora a própria força de vontade e a procura por saídas alternativas como: relaxamento, práticas de respiração, pratica de medicina chinesa e auxilio psicoterapêutico; também ofertados pelo Sistema Único de Saúde e bastante eficazes no auxílio à parada do habito tabagista.
O que representa esta lei que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados?
Representa um grande avanço e uma grande ajuda no combate ao fumo passivo, que também é responsável por muitas mortes no país.
Fumantes sofrerão mais restrições
Entenda onde pode e não pode fumar a partir de quarta-feira (3)
Proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos:
– Em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes;
– Em ambiente parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo;
– Em fumódromos, que devem ser extintos.
– Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
É permitido fumar:
– Em casa;
– Em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol e em vias públicas;
– Em tabacarias voltadas especificamente para esse fim;
– Em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.
