CARATINGA – A lei existe, mas não estava sendo cumprida. Em 1988 foi sancionada, no governo do ex-prefeito Anselmo Bonifácio, a lei nº 1.755 determinando que: “aos domingos e feriados permanecerão fechados os supermercados e mercearias de auto-serviços”. Esta lei ainda está em vigor. Agora ficou decidido que ela ‘sairá’ do papel e terá que ser obedecida. Porém a decisão desagradou alguns empresários do setor.
Na terça-feira (28), Sindicato dos Comerciários de Caratinga e Inhapim e o gabinete do vereador Sebastião Alves Batista anunciaram que foi atendida a solicitação feita ao prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira. Por sua vez, a Prefeitura de Caratinga emitiu nota explicando seu posicionamento. Um trecho da nota diz: “O Executivo é obrigado a cumprir as leis municipais (seja quando ela permite ficar aberto, ou – como é o caso – quando a norma determina o fechamento dos estabelecimentos). Desta forma, o Prefeito reconheceu o pedido assinado pela Diretoria do Sindicato e do vereador signatários do documento. Contudo, como é uma norma de há quase 30 anos e que vinha, de acordo com os costumes locais, sendo ignorada. Não é razoável que o Município determinasse seu cumprimento imediato. Por isso, atendendo ao princípio da razoabilidade e do bom senso. Bem como preocupados com um prazo mínimo para que os ajustes nas escalas dos supermercados não viessem a gerar desemprego ou prejuízos tanto aos trabalhadores, como aos empresários e à própria população (que deve tomar conhecimento na mudança da rotina comercial), o Prefeito determinou a notificação dos estabelecimentos e o prazo de 45 dias para que os mesmos sejam multados caso não obedeçam ao disposto na Lei Municipal”.
OPINIÃO DOS EMPRESÁRIOS
Ary Silva é um dos sócios proprietários do Irmão Supermercados e também presidente da Associação Comercial e Industrial de Caratinga (ACIC). Ele não concorda com a decisão e teme que seja preciso demitir funcionários por causa da redução do faturamento e dos dias trabalhados. “Teríamos que dispensar alguns funcionários, já que não teremos folgas no meio da semana. Então não precisaremos desse pessoal extra. Acho que a prefeitura deveria ter analisado melhor, pois é favorável para um lado e prejudicial pelo outro”, pondera Ary Soares.
Outro empresário que não concordou com a decisão foi Hercílio Diniz, um dos proprietários da rede Coelho Diniz. Ele também dirige a Associação Mineira de Supermercados. “Vai tirar uma opção da população, que é fazer as compras aos domingos”, observa o empresário.
Hercílio comenta que esta discussão também está acontecendo em outros municípios. Na opinião dele, os comerciantes deveriam ter a liberdade de abrir no dia que quisessem. “Esta acontecendo uma ‘queda de braço’ e não consigo ver nenhum dos lados ganhando. O comerciário perde muito, assim como o consumidor. Deveria ser observada a opção de o empresário abrir o supermercado aos domingos ou nos feriados. Que se criasse um horário alternativo e também fosse permitido que se abrisse no horário normal. Agora cada empresário terá que fazer sua planilha de custo e analisar a situação de sua empresa”, disse Hercílio Diniz, finalizando que está buscando caminhos jurídicos para poder abrir nos domingos.