CARATINGA- Foram empossados na manhã desta quarta-feira (10), os cinco conselheiros tutelares eleitos em Caratinga para o período 2024-2028.
Daniel Mendes, Magna Gomes, Íris Rogéria, Rômulo Braga e Elizabete Gomes assinaram o termo de posse e afirmaram o compromisso na defesa dos direitos da criança a e do adolescente. A solenidade ainda contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social Aluísio Palhares e da procuradora do município Daniella Sturzeneker.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Aluísio Palhares destaca que a eleição ocorrida em 2023 foi um “pleito democrático, transparente, onde a sociedade compareceu e fez a sua escolha”. Ele ainda enfatiza a importância do papel desempenhado pelo órgão. “Um dia extremamente importante porque estamos falando de um público que depende do nosso serviço, uma rede de proteção à criança e ao adolescente, que porventura estão em vulnerabilidade social, desamparados, evadidos da escola, em situação de trabalho infantil ou sofrendo algum tipo de violência. O Conselho Tutelar é fundamental como garantidor desses direitos dessas crianças e adolescentes, a proteção que elas merecem. Aqui estamos para dar todo apoio, suporte e respaldo com estrutura para o bom funcionamento”.
O órgão é integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha. “24 horas por dia, se revezam em plantão, para que estejam de prontidão para atender, pois, crianças e adolescentes vítimas dessas mazelas, que muitas vezes acometem pessoas, eles têm que ter atendimento a tempo e a hora, para ser coibido e até mesmo punido aqueles abusadores, pessoas que cometem esses crimes terríveis contra pessoas tão indefesas”, afirma Aluísio.
Daniel Mendes assume pela primeira vez a função de conselheiro tutelar e apresenta suas expectativas. “O conselho tutelar é um órgão muito importante, sou fruto de projetos sociais e entendi a importância do papel social na cidadania, na sociedade e com isso, me aperfeiçoei, profissionalizei, sou assistente social e vi que meu chamado era ainda maior. Vi essa oportunidade no Conselho Tutelar, protegendo e buscando melhorias para nossa cidade, nas políticas públicas da nossa cidade, na qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes, o nosso principal objetivo”.
Há oito anos Elizabete Gomes atua como conselheira tutelar e frisa que o trabalho é desafiador, mas, que a parceria com a população é fundamental. “Tenho só a agradecer por estar novamente essa função, que é árdua, mas, gratificante. Tenho que agradecer a cada um que confiou no meu trabalho e continua. Vou dar o meu melhor e continuidade ao que conseguimos, até o momento, exercer. É triste às vezes porque as pessoas ainda não sabem da importância do Conselho Tutelar. Pedimos à sociedade que continuem acreditando nesse trabalho muito importante, estamos aqui para garantir o direito da criança e do adolescente”.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. “Tem várias formas de repassar qualquer denúncia, a sociedade se presenciar ou ficar sabendo, não pode deixar de denunciar, pois, estará salvando vidas. O telefone é 3329-8015 e temos o plantão”, finaliza Elizabete.
- Conselheiros tutelares empossados com a procuradora do município Daniella Sturzeneker e o secretário de Desenvolvimento Social Aluísio Palhares
- Conselheiros foram eleitos para o período 2024-2028