30 membros conselheiros começam a atuar em projetos de preservação ambiental em quatro UCs do Município
CARATINGA – O prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira assinou o termo de posse para 30 membros (titulares e suplentes), dos Conselhos Gestores das APAs (Áreas de Proteção Ambiental) de Caratinga. A cerimônia de posse aconteceu na tarde de ontem nas dependências do CERPE (Centro de Referência dos Profissionais da Educação) e contou com a participação do coordenador das Unidades de Conservação de Caratinga, Wilson Acácio e de representantes empossados da APA Bacia do Ribeirão do Lage; da APA da Pedra Itaúna; da APA do Parque Municipal de Caratinga e da APA das Lagoas de Caratinga.
Em seu pronunciamento, o prefeito demonstrou-se otimista com o avanço no projeto. “Eu sinto grande orgulho em empossar estes novos conselheiros e gostaria que todos eles frequentassem assiduamente as reuniões e que participassem ativamente dos processos futuros porque a Prefeitura de Caratinga está acreditando nesta equipe”.
Marco Antônio destacou que para montar e fazer o plano de proteção ambiental das quatro áreas de Caratinga funcionar é fundamental que todas as etapas sejam bem cumpridas. “Começamos no início deste ano a desenvolver um projeto e hoje empossamos os 30 representantes e agora vamos coordenar reuniões com os representantes que assumem hoje este compromisso com a Prefeitura de Caratinga e focar em ações. Outra função importante dos novos conselheiros é nos ajudar na mobilização da comunidade. É dever dos cidadãos participar mais, demonstraram mais interesse em questões importantes para eles e para as gerações futuras. O trabalho que iniciamos hoje terá muita importância no futuro e poucas pessoas acompanham este processo e poucas compreendem isso”.
O especialista em Meio Ambiente, Edson Valgas, assinou o termo de posse como Conselheiro representando a CENIBRA. “Para a CENIBRA é uma grande satisfação participar e poder fazer parte deste projeto, pois os compromissos da empresa já vão de encontro às propostas das UCs. A CENIBRA está localizada dentro da APA e sempre desenvolveu ações para proteger a área, realizando o monitoramento e desenvolvendo projetos de conservação ambiental para a fauna e a flora e também para os recursos hídricos. Nossa missão agora se amplia e lutaremos juntos com o Município de Caratinga para que os cidadãos possam reconhecer que têm uma riqueza a preservar e saibam colaborar na preservação da mesma”.
AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Segundo o coordenador das Unidades de Conservação de Caratinga, Wilson Acácio, este ato do prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira é de grande relevância porque hoje em dia assistimos, no Brasil, inclusive em nosso bioma da Mata Atlântica, uma grande degradação ambiental e estas UCs, além da RPPN Feliciano Miguel Abdala, surgem como alternativa para que possamos preservar o que ainda resta da natureza, além de nos permitir a preservação e restauração de ecossistemas.
Segundo Acácio, ele trabalhará com os conselheiros de forma democrática, transparente e com o empenho de todos para que possamos alcançar os objetivos propostos para a preservação destas áreas de proteção ambiental.
Ainda, de acordo com o novo coordenador das UCs, com apoio dos Conselhos Gestores, sua principal meta é a de elaborar os chamados Planos de Manejo para as quatro unidades. Atualmente a municipalidade deixa de receber incentivos do chamado ICMS Ecológica porque ainda não foram elaborados estes Planos. Ele informou que já está mantendo tratativas com a atual Administração Municipal visando obter recursos financeiros para a elaboração destes Planos.
AS LEIS DAS APAS
A Lei Nº 9.985/2000 instituiu as chamadas UCs (Unidades de Conservação) que são áreas criadas pelo poder público com o objetivo de proteger seus recursos naturais. Para tanto, elas estão submetidas a regras de ocupação e exploração distintas. No Brasil existem vários tipos de Unidades de Conservação, associados a diferentes normas quanto à presença humana e o uso econômico dos seus recursos, como por exemplo: APP (Área de Proteção Ambiental); Área de Relevante Interesse Ecológico; Parque Nacional; Reserva Biológica; RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural, Estação Ecológica entre outras).
Caratinga conta, desde 1997, com quatro importantes estratégicas Unidades de Conservação no espaço geográfico do Município, que foram criadas por leis específicas: Lei 2.432/97 (Área de Proteção Especial da Bacia do Ribeirão do Lage); Lei 2.433/97 (Área de Proteção Ambiental da Pedra Itaúna); Lei 2.434/97 (Unidade de Conservação do Parque Municipal de Caratinga); Lei 3.120/2009 (Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga).
Uma APA (Área de Proteção Ambiental), que pode ser constituída por terras públicas ou privadas, tem certo grau de ocupação humana e é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos, culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos seus recursos naturais.
As legislações que instituíram as quatro UCs de Caratinga determinam que sejam constituídos Conselhos Gestores para que, de forma colegiada e com representação e participação de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população, elas contribuam com a Prefeitura na implantação de políticas públicas e para a gestão e bom funcionamento destas Áreas de Proteção Ambiental.