CARATINGA- O DIÁRIO DE CARATINGA encaminhou alguns questionamentos para o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Caratinga. Na pauta, o trânsito em geral, municipalização do trânsito e projetos de lei sobre carga e descarga, mototáxi e motofrete; além de condições da via pública.
TRÂNSITO EM GERAL
Sobre este tema, o objetivo foi buscar informações sobre as intervenções que já foram promovidas no trânsito, principalmente da área central e saber quais são as projeções do executivo:
Caratinga tem quantas faixas de pedestres?
250
Destas quantas são na área central?
50
Desde o ano passado, a prefeitura vem promovendo algumas mudanças no trânsito central, envolvendo a sinalização semafórica, por exemplo. Hoje, é possível atestar que elas deram certo?
Sem sombra de dúvidas. Olhe como era a fluidez do trânsito há 2 anos, e verá a diferença.
Este ano surgiram algumas críticas em relação à extinção da faixa de pedestre que existia em frente ao Banco Itaú, tendo dois episódios de atropelamentos com mortes naquelas imediações. As faixas de pedestres na área da Praça Cesário Alvim são suficientes e/ou estão previstas mudanças?
São suficientes. Há um estudo já realizado para implantação da faixa de pedestres elevada, a qual serve de quebra-molas também.
O uso das vagas de estacionamento da Rua do Correio, por revendedores de veículos é uma prática antiga e que acaba reduzindo ainda mais o número de vagas no centro. A prefeitura pretende atuar nesta questão?
Sim. Já estamos notificando os mesmos, e em breve iremos regulamentar a área.
Muitas pessoas pedem a proibição de circulação de veículos pesados pelo centro da cidade em horário comercial. O executivo tem algum projeto de lei neste sentido?
Sim. Já se encontra em trâmite uma nova lei que regulamenta essa circulação.
Muitas cidades têm incentivado o uso de bicicletas como um meio de transporte cotidiano. A prefeitura pretende investir em bicicletários ou outro meio de fomentar esta prática na cidade?
A seção de educação de trânsito do CARATRANS já está empenhada nessa campanha, a qual já vem sendo divulgada nas escolas municipais e também nas estaduais.
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
A municipalização do trânsito foi declarada oficialmente em 24 de setembro de 2015. A municipalização do trânsito, exigida desde 1997 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade na sinalização e na fiscalização.
O município de Caratinga está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.
Dentre as atribuições, por meio do Caratrans, está aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Qual valor foi arrecadado no ano de 2017 e quais são as infrações mais comuns?
Esse valor arrecadado vai para uma conta geral do município. E as infrações mais comuns são estacionamento em local proibido, tais como ponto de ônibus, vagas especiais e quando o estacionamento não está regulamentado.
Qual a aplicação da receita do município originada destas multas?
Toda a aplicação é destinada às sinalizações das vias, como implantação de placas, pinturas horizontais, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O executivo tem o controle de dados estatísticos, com volume médio de pedestres na área central, veículos e acidentes registrados?
Sim
CARGA E DESCARGA
Muitos comerciantes se dizem insatisfeitos com a distribuição dos pontos para serviços de carga e descarga no centro de Caratinga. Mudanças mais recentes, por exemplo, realizadas na Avenida Moacir de Matos, não agradaram. A Reportagem apurou que tramita na Câmara Municipal o projeto de lei n° 042 de 20 de julho de 2017, que disciplina que os serviços de carga e descarga de mercadoria na área urbana da cidade de Caratinga sejam realizados no horário compreendido entre as 19h de um dia até às 07h horas do dia seguinte, de segunda-feira a sexta-feira; aos sábados, entre as 14h até as 19h, e, aos domingos e feriados entre as 07h até as 19h. Já os veículos destinados ao transporte com capacidade de carga igual ou inferior a 4.000 quilos poderão realizar os serviços de carga e descarga em qualquer horário, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
Aos caminhões betoneira, caminhões de dois eixos com material de construção, quando em destino às obras de construção civil, localizadas na área urbana, é vedada a espera ou a descarga em fila dupla, a interrupção da circulação de outros veículos, bem como o derramamento do material transportado pelas vias públicas. Não se aplicam aos caminhões do tipo carro-forte, os de abastecimento de oxigênio destinados às redes hospitalares, os tira-entulhos e aos serviços de manutenção e instalação de linhas telefônicas, elétricas, redes de água e esgoto e outros serviços que possam ser considerados de interesse público não se aplicam os horários mencionados.
No horário compreendido entre as 7h e 19h, o projeto de lei declara expressamente proibido o trânsito – circulação, estacionamento e parada de caminhões com capacidade superior a 4.000 quilos – pelas ruas e avenidas da área urbana do município, observadas exceções.
O departamento foi questionado como a administração avalia a situação da carga e descarga no município, atualmente e limitou-se à seguinte resposta: “Essa situação também já se encontra em trâmite no legislativo”.
MOTOTÁXI E MOTOFRETE
Em 2016, a Câmara aprovou pedido de providência de autoria do à época vereador Sebastião Alves Batista, para que o Executivo enviasse à Câmara, um projeto de lei para regulamentação do exercício da atividade profissional de mototaxista e do motofrete. O assunto não teve prosseguimento, até que este ano, o vereador Carlindo protocolou para votação que o chefe do executivo envie projeto de Lei regulamentando o exercício das atividades destes profissionais.
A prefeitura pretende encaminhar este projeto e o que pensa sobre essa regulamentação?
Todo projeto que vem para beneficiar a população é sempre bem analisado pela atual administração. Não descartamos essa possibilidade de implantarmos no município.
CONDIÇÕES VIA PÚBLICA E CALÇADAS
A Adefic alega que a principal melhoria que precisa ser implantada em Caratinga para os portadores de deficiência física e mobilidade reduzida está relacionada às calçadas. Uma das alegações é que elas estariam fora das normas. Quando se fala em mobilidade urbana, também se considera a via pública, que deve dar condições para que o cidadão trafegue com segurança, por isso a prefeitura também foi questionada sobre a situação do asfalto nas ruas da cidade.
Como o executivo tem trabalhado nesta questão?
Todas as calçadas estão sendo reformadas, visando melhorar a mobilidade dos usuários.
Ao longo deste ano foram feitos inúmeros pedidos do Legislativo da realização de operações tapa-buraco. Qual o cronograma previsto?
A equipe da Secretaria Municipal de Obras está passando por mudanças, e dessa forma novos cronogramas serão criados após a posse do próximo secretário(a).