Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai

CARATINGA- ‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública. Neste ano, serão oferecidos mais serviços, contemplando a solução extrajudicial dos conflitos relacionados à paternidade.
De acordo com Guilherme Machado, defensor público coordenador da Defensoria Pública de Caratinga, a intenção é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e as inscrições seguem até o dia 6 de outubro, diretamente na Defensoria Pública de Caratinga, que fica situada no 5º andar do Fórum Desembargador Faria e Sousa, das 8h às 11h. Será realizado o agendamento para o dia do mutirão, que acontecerá, presencialmente no dia 20 de outubro.
De acordo com o defensor Guilherme, além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. “O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos”.
E para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. “Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos”, destaca.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. “A inclusão na certidão de nascimento é um direito tanto da criança, quanto dos pais e gera uma gama de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão no plano de saúde, previdência. Segundo dados de 2022, no estado de Minas Gerais, cerca de aproximadamente 5% das certidões de nascimento não constavam o nome do pai. Então, a inclusão, além de efetivar o direito à paternidade e filiação, também gera os direitos no campo jurídico”.
Dúvidas podem ser sanadas diretamente pelo telefone da instituição: (31) 98207-1497.