CARATINGA- O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas Gerais (CIDES-LESTE) deu início na tarde desta quarta-feira (28), o Seminário “Conselheiros Tutelares: Atribuições legais, conhecimento da rede de atendimento e violências”. O evento aconteceu no Salão do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa, aos municípios consorciados na modalidade Família Acolhedora.
O objetivo é discutir sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar, frente à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como abordar questões relacionadas às demandas de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e o papel dos Conselheiros diante das situações de acolhimento familiar.
De acordo com Adryelly Karlla Corrêa Alacrino, coordenadora do Serviço Família Acolhedora do Consórcio Cides – Leste, o serviço prestado na região tem alcançado resultados positivos. “A rede de atendimento aos municípios consorciados, onde temos a modalidade implementada e conhecimento para dizer, sabemos que estamos avançando na política de atendimento à criança e adolescente que necessitou ser retirado da sua família de origem por uma medida de proteção. O Conselho Tutelar, mesmo sendo ligado à assistência social, tem dever de trabalhar várias políticas públicas, para garantir, de fato, a efetivação do direito daquela criança ou daquele adolescente. O Conselho Tutelar é acionado, então, naquele momento, precisa encaminhar para os órgãos competentes, sejam aqueles disponíveis no município. Atualmente temos sete municípios consorciados, onde esses municípios têm esse leque de políticas públicas para encaminhamento, seja para educação, saúde, Cras, Assistência Social e demais”.
A palestrante Elizabeth Dias Oliveira abordou como tema o papel fundamental dos conselheiros. “Todas as atribuições são importantes, mas, me chama atenção o de assessorar o Poder Executivo na elaboração orçamentária, porque nada se consegue fazer se não tiver um orçamento eficaz como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem. O orçamento tem que ser destinado com prioridade absoluta a criança e adolescente”.
Ela ainda destacou a importância do acolhimento no atendimento e de buscar conhecimento para aperfeiçoar a atuação. “Deixar a vítima à vontade para falar. Hoje temos a escuta especializada, uma lei específica, então, a rede tem que funcionar, para que a criança ou adolescente, vítima ou testemunha de qualquer tipo de violência tenha uma boa acolhida. A capacitação é de suma importância para todos os profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, para que se tenha um trabalho eficaz, que vá realmente zelar pelos direitos da criança e adolescente”.
Participaram conselheiros tutelares de Imbé de Minas, Entre Folhas, Santa Bárbara do Leste, Piedade de Caratinga, Ubaporanga e Vargem Alegre.
Emerson Cássio, conselheiro tutelar de Entre Folhas enfatiza a importância do evento. “O papel preventivo do Conselho Tutelar é crucial. Para agir de forma preventiva dentro das escolas, conscientização de pais e comunidade. Os desafios são muitos, mas, um dos maiores é fazer a sociedade entender a real competência do Conselho. Muitos acham que o Conselho é inimigo. Mas, na forma de agir, somos na verdade amigos da sociedade, amigos das crianças. A maior preparação que o conselheiro tem que ter é o amparo da lei, para saber qual caminho seguir e estar em conversa com a Rede de Proteção, tendo apoio para resolver a situação. Agradeço a oportunidade de estar nesse seminário”.
- A palestrante Elizabeth Dias Oliveira abordou como tema o papel fundamental dos conselheiros
- Material fornecido aos conselheiros
- Participaram conselheiros tutelares de Imbé de Minas, Entre Folhas, Santa Bárbara do Leste, Piedade de Caratinga, Ubaporanga e Vargem Alegre