O Seeu permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime
DA REDAÇÃO- Para viabilizar iniciativas que assegurem mais eficiência e controle da execução de penas, bem como aprimorar o Sistema de Justiça Criminal e diminuir a superlotação prisional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anuncia o acréscimo no cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em 2017 de mais 12 comarcas, incluindo Caratinga.
De acordo com informações do TJMG, o sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena, pois proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.
Entre os benefícios da ferramenta estão aceleração na tramitação do processo, melhorias nas condições de trabalho e redução do número dos pendentes. Atualmente, mais de 10 mil processos de execução de pena já estão inseridos no sistema.
