CARATINGA – A comarca de Caratinga publicou o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
O juiz de direito Consuelo Silveira Neto, responsável pela Primeira Vara Criminal, recebeu a imprensa e deu mais informações sobre este cadastramento. “Foi publicado edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias, que são multas pagas por pessoas que estão sendo processadas por um crime que permite que respondam em liberdade. Este dinheiro está numa conta judicial”, informou o juiz de direito.
Segundo o juiz Consuelo, esse projeto tem alcance muito grande. “Antes esse dinheiro era destinado diretamente para entidades, mas não havia projetos. Com a sistematização feita pela Coordenadoria Geral de Justiça, hoje se destina a projetos que possam atender a comunidade”, explicou o magistrado.
O juiz especifica que todo dinheiro arrecadado é depositado em conta única e uma vez por ano é feita a publicação do edital para distribuição desta verba. Todas as entidades cadastradas tem um prazo de 30 dias para apresentar o projeto, que é avaliado por uma comissão. “Nosso objetivo é atender vários segmentos da sociedade que trabalham com bem estar, segurança pública, saúde e educação”, ressalta o magistrado Consuelo.
De acordo com edital publicado ontem no DIÁRIO DE CARATINGA, as entidades interessadas devem entregar os documentos até o dia 08 de julho de 2015, das 12h às 17h, no Fórum Desembargador Faria e Souza.
A instituição que apresentar o ato constitutivo, as leis que a tornam de interesse público, municipal, estadual e federal, os últimos registros e o projeto, podem se cadastrar. “Depois de feita toda a apresentação, vamos nomear uma comissão que avaliará quais projetos serão aprovados ou não”, disse o magistrado.
No passado ano passado foram beneficiadas 16 instituições, que inclusive já apresentaram as contas e foram homologadas. A previsão é aproximadamente 200 mil reais sejam distribuídos.
A avaliação é feita assim que o projeto é concluído e existe um prazo para que a instituição apresente toda documentação contábil, além de ser realizada uma visita para ver se o projeto foi realizado e se estiver tudo certo, as contas são homologadas. Havendo irregularidade, a entidade fica impedida de participar dos próximos editais. Todas as entidades dos 11 municípios que fazem parte da comarca podem participar.