CARATINGA – O cadastro social do programa de regularização fundiária Morar Legal no distrito de Vale Verde, em Caratinga, começou em ritmo acelerado. A audiência pública de apresentação do programa, na noite de segunda-feira (23), teve a participação de aproximadamente 150 moradores, e já nos dois primeiros dias de plantão social quase 30% dos proprietários de lotes na área a ser regularizada fizeram seus cadastros para participar do Morar Legal ter direito às escrituras gratuitas dos seus lotes.
O cadastro dos moradores do Vale Verde está sendo feito no Espaço Lancaster, situado no Km 50 da BR-458, na área central do distrito. Técnicos da Versaurb, empresa responsável pela execução dos trabalhos, ficarão no local até o próximo sábado (dia 28), com atendimento de 9h às 16h.
Através do Morar Legal, a Prefeitura de Caratinga regularizará quase 288 lotes em Vale Verde, inclusive os que já possuem escrituras mas que precisam de retificação de medidas e divisas. Para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outros imóveis registrados, a regularização não terá nenhum custo. Os proprietários que não cumprirem os critérios legais – a grande maioria – pagarão apenas a taxa de registro no Cartório de Imóveis.
“Esse programa representa um grande esforço da Prefeitura de Caratinga para regularizar mais de 11 mil lotes, nos bairros e em todos os distritos, e levar mais dignidade e segurança jurídicas para essas famílias”, resumiu o secretário de Assistência Social e presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Manoel Dornelas, que, na reunião comunitária, ressaltou o compromisso da Administração com a melhoria da qualidade de vida e cidadania.
EXPANSÃO URBANA
A área do Vale Verde que pertence ao município de Caratinga apresenta um processo de ocupação consolidado ao longo dos anos, marcado pela formação gradual de núcleos residenciais, sobretudo a partir da expansão urbana e da fixação de famílias que construíram suas moradias de forma progressiva.
Como ocorre em diversas áreas urbanas formadas fora do planejamento formal inicial, o crescimento se deu sem a regularização plena dos lotes, o que gerou insegurança jurídica para os moradores e dificuldades para o acesso a políticas públicas, investimentos em infraestrutura e serviços urbanos. A regularização fundiária surge, nesse contexto, como instrumento essencial para reconhecer a ocupação consolidada, organizar o território e assegurar direitos às famílias que vivem na localidade.
No Vale Verde, o processo de regularização fundiária em andamento contempla quatro núcleos urbanos, totalizando 288 lotes. Esses núcleos foram definidos a partir de estudos técnicos que consideraram a ocupação existente, os limites físicos do território e as características urbanísticas e ambientais da área, permitindo que o processo avance de forma organizada e compatível com a legislação vigente.
A fase atual do Morar Legal em Vale Verde é a de Cadastro Social, quando os proprietários de lotes deverão apresentar seus documentos pessoais e documentos do imóvel. O Cadastro Social permite identificar corretamente os beneficiários do programa; verificar a situação do lote e da ocupação; reunir as informações necessárias para a análise técnica e jurídica; e viabilizar a emissão da escritura individual de cada lote.
Para as famílias, o cadastro é o passo que possibilita a participação efetiva no programa e a futura entrega da escritura registrada em cartório, garantindo o reconhecimento legal do lote ocupado. A participação no Cadastro Social é fundamental para que o processo avance e para que nenhuma família fique de fora do programa. Todos os lotes serão regularizados, mas só receberão os títulos definitivos quem fizer o cadastro.
