CARATINGA- A Prefeitura Municipal de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Caratinga, publicou a Portaria que define as ações para a organização, implantação e efetivação da Educação Digital na Rede Pública Municipal de Ensino. A medida representa um avanço estrutural na política educacional do município, alinhando Caratinga às diretrizes nacionais de inovação, conectividade e letramento digital.
O ato normativo estabelece como objetivos centrais a inclusão digital de toda a comunidade escolar, o desenvolvimento das competências digitais de estudantes e professores e a integração das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) aos processos de ensino e aprendizagem. A iniciativa está fundamentada em legislações federais e documentos orientadores como a LDB, o Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC Computação e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM).
Grupo de trabalho e diagnósticos
Para garantir a implementação do programa, a portaria institui um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, setores pedagógico, administrativo, financeiro, tecnologia, inspeção escolar, gestores, professores, equipe técnica e pelo Conselho Municipal de Educação de Caratinga.
Entre as primeiras ações previstas está a realização de diagnósticos fundamentais, como o levantamento da infraestrutura e da conectividade das escolas, a análise dos equipamentos disponíveis e o mapeamento dos saberes digitais dos docentes, que deverá ocorrer anualmente, preferencialmente por meio da plataforma AVAMEC.
Implantação em fases
A Educação Digital será implantada em duas etapas. Na fase inicial, o tema será trabalhado de forma transversal em todas as áreas do conhecimento. Já na fase gradativa, passará a integrar o currículo como componente específico, de acordo com a evolução da infraestrutura tecnológica e da formação dos professores.
A portaria também prevê alternativas para essa implantação curricular, incluindo a criação do cargo de professor de Educação Digital ou a designação de docentes com habilitação específica para a área.
Formação continuada e adequações pedagógicas
Outro eixo estruturante do programa é a formação continuada dos profissionais da educação, com início previsto para fevereiro de 2026. As capacitações ocorrerão de forma presencial e em plataformas digitais, como o ambiente virtual da própria Secretaria, AVAMEC e Escolas Conectadas.
As escolas da rede municipal deverão ainda adequar seus documentos pedagógicos — como Projetos Político-Pedagógicos, regimentos e planos de curso — até 31 de dezembro de 2026, incorporando as competências e habilidades da BNCC Computação.
Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação
A Portaria SME nº 318/2025 recebeu parecer favorável unânime do Conselho Municipal de Educação, aprovado em 19 de dezembro de 2025. No documento, o colegiado destaca que a proposta apresenta coerência pedagógica, viabilidade administrativa e conformidade legal, além de prever acompanhamento sistemático e avaliações periódicas para assegurar a efetividade das ações.
