Ação faz parte do convênio firmado entre o abrigo institucional e a Prefeitura de Caratinga
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou capacitação para os profissionais do AMAC (Amigo dos Meninos Assistidos de Caratinga). O encontro foi realizado nesta quarta-feira (4) na sede da instituição, que é um dos abrigos institucionais no município.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Josiane Cristina de Souza Antonieto, a capacitação foi direciona à nova equipe de trabalho da instituição. “Este encontro trabalhou temas voltamos ao atendimento de crianças e adolescentes. Queremos aprimorar o conhecimento da equipe a fim de ofertar os serviços de acordo com o reordenamento do setor pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Com o convênio firmado com o AMAC, a Prefeitura de Caratinga oferta abrigo institucional para crianças e adolescentes de 0 aos 18 anos, por meio de Medida Protetiva de Abrigo, que é garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO
O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. O abrigo acolhe crianças e adolescentes com indicação de medida protetiva de abrigo, destituição do poder familiar e/ou rompimento de vínculos familiares. A medida de abrigo pode ser aplicada tanto pelo Conselho Tutelar, como pelo Juiz da Infância e da Juventude.
O coordenador da AMAC, Vanderley Santos Martins, disse que a função da instituição é proteger crianças e adolescentes em Medida Protetiva de Abrigo e promover ações para a valorização, a inserção social e recuperação desse público atendido pela fundação.
REORDENAMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO
A superintendente do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Adriana Luppis Gama, explicou que a reordenação medida protetiva de abrigo busca a ruptura de preceitos caracterizados como ultrapassados, os quais se mostravam “incompatíveis com uma visão humanista que possa promover a autonomia e a emancipação de crianças, adolescentes e de suas famílias”.