A única condição em que uma criança pode trabalhar é como aprendiz a partir dos 14 anos de idade
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com ações dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) avança neste mês de julho com a campanha do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O objetivo é sensibilizar a comunidade em defesa do combate ao trabalho infantil, suas consequências e a denúncia dessa prática.
A secretária de Desenvolvimento Social, Lívia Siqueira, conta que a primeira ação da Campanha é a distribuição de informações. “Nossa população precisa saber em que se caracteriza o trabalho infantil, o que é exploração infantil e saber detectar as diferenças para poder colaborar, seja denunciando casos suspeitos ou situações concretas. A única condição em que uma criança pode trabalhar é como aprendiz a partir dos 14 anos de idade”.
A diretora do Departamento da Proteção Social Básica, Edivânia Carlos Batista, esclarece que a campanha foi realizada nas áreas de referência dos CRAS Santa Cruz, CRAS Aparecida e CRAS Esplanada. “Foi por meio de panfletagem, apresentação de teatro nas escolas, palestras e informações a população que estamos divulgando a campanha e mobilizando a população. Outros espaços de divulgação foram as Unidades de Saúde, igrejas, comércios. Também levamos a campanha até os distritos de Sapucaia, Dom Lara, Dom Modesto, Santa Luzia, São João do Jacutinga, São Cândido e Cordeiro”.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.