CARATINGA- Com a presença de representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do desembargador Antônio Carlos Cruvinel e demais autoridades, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Caratinga inaugurou a ala do regime fechado II. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (14).
A APAC, que conta com 80 vagas no regime fechado I e 32 no semiaberto, agora absorve 38 vagas na ala do regime fechado II. Adriana Luppis, gerente geral da unidade, destaca que a obra teve o investimento de R$ 380.000. “Essa ala é muito importante porque vamos ampliar o regime fechado, dando oportunidade maior para nossos recuperandos se profissionalizarem, para crescimento e ressocialização deles para a sociedade. Esse recurso da reforma e ampliação veio através da verba pecuniária do município. Foi emitido um edital para a associação e nós fomos contemplados de forma a atender melhor nossos recuperandos. O investimento foi de R$ 340.000 por meio de verba pecuniária e o restante de recursos próprios. Também nossos recuperandos participaram do processo da reforma”.
O juiz Consuelo Silveira Neto, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, explica que a nova ala foi criada para preencher 38 vagas que estavam ociosas. “O método APAC é desenvolvido em um processo de progressão pelo merecimento, no intuito de recuperar aquele que cometeu um crime e possa retornar ao convívio social. Durante a pandemia, por questões de propagação do vírus dentro do sistema prisional, todos aqueles que estavam de trabalho externo, isto é, aqueles que saíam para trabalhar durante o dia e retornavam para a APAC à noite, foram beneficiados com a prisão domiciliar. Havia o risco dessas vagas serem extintas, então, foi pensado juntamente com a FBAC a possibilidade de criar mais uma ala do regime fechado aqui em Caratinga. E assim foi feito, com apoio da comunidade, a Apac inaugura essa ala já estruturada para receber 38 recuperandos”.
De acordo com o magistrado, o recuperando que ingressar na APAC via presídio inicialmente vai para o regime fechado I. Em seguida, pode ocorrer a transferência para a ala do regime fechado II e, por fim, no semiaberto. “No fechado I, a recuperação é voltada para uma experiência dentro da espiritualidade, um reencontro com Deus, independentemente da religião e, também, desenvolvimento do trabalho laborterápico. Após ficar um tempo nessas atividades, ele pode receber o direito de transferência para o fechado II, onde o principal foco é a profissionalização. Depois de cumprido uma parte da pena e havendo bom comportamento, ele ganha o direito ao semiaberto, que continua na APAC de Caratinga, com 32 vagas”.
MÉTODO DE SUCESSO
Tatiana Faria, diretora geral da FBAC, descreve alguns motivos para o sucesso do método APAC. “A Apac de Caratinga é uma referência no movimento. Temos 69 unidades em funcionamento no Brasil, 50 aqui em Minas Gerais. A metodologia APAC prima pelo cumprimento rigoroso da lei de execução penal e dos princípios constitucionais referentes à execução da pena. Há um cumprimento efetivo, rigoroso, das assistências e é um projeto de humanização com dois diferenciais”.
De acordo com Tatiana, o primeiro deles é o protagonismo da sociedade civil na unidade prisional. “É um projeto de gerenciamento prisional de participação social na execução da pena. A comunidade assume o problema social para o preso, porque se você considera a criminalidade, a execução da pena como um problema de segurança pública, a comunidade assume e gera políticas públicas”.
Já o outro diferencial é o preso como protagonista de todo o processo, sendo corresponsável por todo o processo da gestão da execução da pena, manutenção do presídio, na disciplina, segurança, no seu processo de recuperação e ressocialização. “Ele é o alvo da política pública. A gente quer cidadania, bandidos transformados em cidadãos. Eles precisam ser o centro da política e não um lixo para ser jogado à margem, que não é digno de mais nenhum investimento porque errou e cometeu um crime. Queremos que ele seja punido e precisamos dar essa resposta para a sociedade, para que ele cumpra a pena privativa e de liberdade, mas, que possa se reerguer, retomar a vida e distribuir cidadania para a sociedade que ele tanto prejudicou um dia”.
O coordenador geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, também faz questão de frisar a importância do sistema Apac, especialmente em Minas Gerais. “É um trabalho incansável e Minas Gerais é pioneiro nesse setor. Esses dias recebemos uma comitiva do Acre, composta pelo governador, a presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral e o corregedor de Justiça. Eles vieram para copiar o modelo APAC de Minas Gerais, porque tem sido realmente um sucesso”.
Enéas Melo, gerente de projetos do Minas Pela Paz cita a atuação na inserção dos recuperandos no mercado de trabalho. “Nosso trabalho com as APACs é para qualificar o recuperando, para que ele seja inserido no mercado de trabalho e também investindo nas unidades produtivas para que possa, além de aperfeiçoar a qualificação, virar renda para a própria APAC. Em Caratinga, acontece neste momento um curso de costura industrial, uma parceria que a APAC fará com uma empresa para produzir uniformes aqui”.
O sucesso do trabalho também passa pela avaliação de desempenho na gestão dos instrumentos de parceria firmados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) e as APACs. Flávio Alair, coordenador de monitoramento da SEJUSP explica como o trabalho é desenvolvido. “O estado repassa valores para as Apacs, por meio de termo de colaboração. Nós acompanhamos por meio de monitoramento, relatórios que são entregues periodicamente e também por meio de visitas técnicas realizadas. Um critério analisado por exemplo é a questão da capacidade, o quantitativo de recuperandos por unidade. A legislação estabelece que se mantenha 90% de ocupação, sabemos que existem variáveis, o caso aqui de Caratinga foi o motivo de se fazer um ajuste estrutural. Foi necessário durante um período eles ficarem abaixo da ocupação, mas, estão retomando com esses ajustes para que se tenha uma melhor estrutura física, para que os recuperandos possam cumprir suas penas, não só de forma quantitativa, mas, qualitativa”.
Márcio Inácio de Sá, presidente da APAC, destaca que mais uma vez, a unidade de Caratinga é modelo para outras localidades. “A APAC de Caratinga recebe hoje uma nova proposta. O fechado I consiste no aprendizado, entender o que é a APAC. O fechado II já vem para profissionalizar o indivíduo para encarar o mercado de trabalho. A comarca de Caratinga está sendo pioneira com o fechado II. É uma necessidade, um aprendizado e uma experiência para sair daqui recuperado”.
- Solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (14)
- Adriana Luppis, gerente geral da APAC e Tatiana Faria, diretora geral da FBAC
- Evento contou com representantes de diversos setores