Reunião tenta sensibilizar prefeitos e evitar que repasse para Hospital vire caso de justiça

CARATINGA – Não é, e nunca foi, suficiente só ficar debatendo soluções para o Pronto Atendimento Municipal de Caratinga (PAM) e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora que, assim como a maioria das unidades de saúde do País, enfrentam sérias dificuldades. Dados do Tribunal de Contas da União, obtidos junto à Câmara dos Deputados, indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Assim, a corda acaba arrebentando nas mãos dos gestores municipais, que todos os dias precisam encarar a população olho no olho enfrentando de perto diversos problemas neste setor, que é de fundamental importância coletiva.

Chegou a um ponto em que os municípios que utilizam os serviços de saúde referenciando seus atendimentos para Caratinga precisam assumir sua responsabilidade de repasse financeiro regular/mês. Os números negativos no balanço financeiro de ambas as instituições, PAM e Hospital, chegaram ao limite.

“Há muito tempo o hospital trabalha oferecendo Saúde, mas não recebe pelo serviço dos municípios que estão inadimplentes. Apenas três ou quatro municípios assumem seu compromisso. Qual instituição que vende sem receber? Eu valorizo a presença destes prefeitos e secretários que estão aqui hoje, mas na realidade eles não estão concordando com o pagamento per capta (percentual de repasse de cada município). Eles acham que o valor está maior do que pagavam, mas eles nem pagavam o que estava acordado antes, e esta situação está ficando difícil. Então precisamos chegar a um valor de quanto cada município irá repassar e recebermos em dia, porque fica acordado e depois eles não pagam, e aí como é que fica?”, indagou Dom Emanuel Messias de Oliveira, Bispo Diocesano de Caratinga, autoridade maior da Cúria Diocesana, a qual o Hospital é ligado.

O bispo confirma que a situação está no limite: “Nesta semana precisamos resolver a situação e cheguemos a uma conclusão para que o Hospital possa continuar atendendo, porque se o médico não recebe, ele também não irá querer continuar a trabalhar. Para se ter uma ideia, os funcionários estão recebendo entre hoje (dia 13, data da reunião) e amanhã (ontem, dia 14), porque hoje que chegou o dinheiro. Nós somos um prestador de serviço e o que nós temos de dinheiro para pagar os funcionários é o dinheiro que vem do Estado. Se o Estado não nos repassa, nós não temos como pagar. Não é má vontade, é porque não temos o dinheiro enquanto o Estado não repassar. O hospital vive isso há muito tempo, antes mesmo da minha chegada em Caratinga, então é preciso haver boa vontade dos gestores para que se tenha uma esperança em busca de uma solução mais tranquila”.

Com uma média de seis mil atendimentos por mês, atendendo pacientes de treze municípios vizinhos que formam a Microrregião de Caratinga, o PAM tem, enquanto custos fixos e variáveis, o equivalente a R$ 689.210,32/mês e o Hospital de mais de R$ 1,3 milhão/mês, só para manterem as portas abertas e arcarem com despesas de pessoal, estrutura, fornecedores, manutenção e outros serviços.

Dos treze municípios que formam a Microrregião de Caratinga e utilizam os serviços tanto do PAM quanto do Hospital referenciando atendimentos para Caratinga através das chamadas PPIs (Programação Pactuada Integrada), apenas oito compareceram à reunião, representados pelos prefeitos ou secretários municipais de saúde. Os debates na reunião foram acalorados, com prefeitos, como Geraldo Lúcio, de São Domingos das Dores e Manassésses Alcebíades Franco, de Ubaporanga e o secretário municipal de Saúde de Inhapim, Domingos Sávio Gonçalves, questionando os valores dos percentuais estabelecidos de repasse para manutenção dos serviços.

“Contávamos com a presença maciça de todos os prefeitos e gestores da saúde da Microrregião para que juntos resolvêssemos de uma vez por todas o problema que nos afeta hoje que é essa questão da escassez de recursos para o PAM e o Hospital. Atribuímos a essa ausência de prefeitos e gestores em sua totalidade talvez à falta de sensibilidade ou problemas de agenda”, lamentou o presidente regional do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, Elton José Alves.

Atualmente, segundo informações da administração do Hospital e do PAM, apenas entre três e quatro municípios mantém em dia os repasses mensais de acordo com suas cotas de pacientes – informação esta, inclusive, exposta pelo próprio Bispo Diocesano durante a reunião -, e isso é uma situação “que não pode continuar”.

Cada um dos prefeitos dos municípios que integram a Microrregião já recebeu um convite formal para assinatura do termo de convênio. Essa visita tenta evitar que a situação se transforme em uma demanda judicial, uma vez que o contrato se encontra vencido desde 1º de janeiro e precisa ser renovado.

“É importante que nós, representantes desses municípios da microrregião, tenhamos em mente a responsabilidade da importância de estarmos repassando os recursos dos nossos percentuais ao hospital”, reconhece o prefeito de Ubaporanga, Manassésses Alcebíades Franco, que admitiu durante a reunião não estar efetuando o repasse do município, conforme já acordado no passado. Porém, ele diz “que se coloca à disposição para convocar outros representantes de municípios a encontrar uma saída conjunta”.

O PAM, além de unidade de atendimento de urgência e emergência ambulatorial, atua como unidade reguladora de encaminhamento de pacientes que necessitam de internações ou outros procedimentos mais complexos para o Hospital. Mas tem desempenhado também função de atendimento de serviço básico, o chamado ‘baixa complexidade’, para municípios que encaminham pacientes sem cumprirem a cartilha básica de triagem em seu próprio território, jogando a responsabilidade integralmente para Caratinga.

“A conta tem ficado alta. Não é porque Caratinga é uma cidade maior em relação às demais que tem mais dinheiro; tem mais problemas também, e a visão precisa ser de uma política microrregional, então os prefeitos destas cidades precisam ter este pensamento de que o hospital é da microrregião e acho que eles estão começando a ter esta visão. O momento é de mobilizar, é de reivindicar; nós estamos perdendo espaço para outras regiões que estão avançando nessas reivindicações. A gente não pode abrir mão porque senão as discussões ficam apenas entre nós, assim como os desgastes que um ficar apontando o outro como quem gasta mais”, compara o prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira.

A reunião é mais uma tentativa formal para que o contrato obrigatório, de manutenção dos atendimentos de urgência e emergência ambulatorial sejam mantidos, mas que está vencido desde 1º de janeiro. Agora é o momento de os prefeitos que representam os municípios que formam a Microrregião demonstrarem se realmente têm interesse em contribuir efetivamente para a manutenção dos atendimentos.

“Na prática os representantes dos municípios do entorno encaminham seus pacientes para Caratinga por entenderem o município como polo da microrregião e que, sendo assim, tem de receber esses pacientes. Mas é preciso que fique claro que tem de receber as urgências e emergências, mais as pactuações, só que tem acontecido que a maioria, não estou dizendo todos, estão mandando seus pacientes para Caratinga para atendimentos de baixa complexidade, atendimentos que a lei determina que sejam solucionados no próprio município de origem. Então estes pacientes são colocados em risco, pegando rodovias, perdendo tempo dele (paciente), do motorista, do carro deslocado, mas nisso tudo o paciente é o mais prejudicado porque chega aqui com dor e fica aqui aguardando atendimento por conta de uma situação que, por lei, precisaria ter sido resolvida em seu município de origem. E isso tem gerado gargalo, ou seja, a capacidade instalada no Hospital e o custeio financeiro que o Hospital tem, é incapaz de atender isso. Percebemos que mais da metade da população que procura o Hospital não é do município, e mais da metade que está ali deveria ter sido atendido em seu município de origem porque trata-se de procedimento de baixa complexidade”, argumenta Thales Rezende Coelho Alves, procurador-geral do município de Caratinga.

Mas, mesmo com os debates acalorados, a reunião não chegou a um consenso definitivo. A maioria dos prefeitos presentes questiona os percentuais de repasse. E será feita uma nova visita pessoal a cada um deles.

“Mesmo com toda a dificuldade financeira, com o baixo recurso que o Estado encaminha, ainda assim registramos avanços, a nova gestão conseguiu implantar o Pronto Atendimento Infantil (PAI), a recepção está muito melhor, médicos internistas, tudo isso a custa de muito esforço. Então, essas visitas que nós faremos aos prefeitos e secretários municipais de saúde serão com o objetivo de animá-los e conscientizá-los que é o momento de regularizar a situação de cada um junto ao Hospital”, antecipa Aluísio Palhares, gerente de captação.

O compromisso dos municípios de repasse regular mensal precisa ser firmado o quanto antes e estes encontros tentam evitar que o caso precise da intervenção do Ministério Público.