CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga publicou um decreto que declara de utilidade pública uma área urbana localizada no Córrego do Lage, no distrito de Santa Luzia, com a finalidade de ampliação e possível construção do Cemitério Municipal da localidade.
A medida, assinada pelo prefeito municipal com base no artigo 44, inciso IV da Lei Orgânica do Município, considera o crescimento da demanda por espaços de sepultamento na região, especialmente no distrito, onde a estrutura atual já não atende de forma adequada às necessidades da população.
De acordo com o texto do decreto, o aumento populacional tem provocado uma elevação na procura por serviços funerários, tornando necessária a ampliação da área destinada ao cemitério, “garantindo condições adequadas, dignas e regulares para a realização de sepultamentos, em conformidade com as normas sanitárias e urbanísticas vigentes”.
O município também destaca que a área escolhida para desapropriação é próxima ao cemitério já existente, o que, segundo a administração, facilita a expansão ordenada do equipamento público, reduz custos operacionais e melhora o acesso da população.
Finalidade e procedimentos
A área será destinada exclusivamente à ampliação ou construção do Cemitério Municipal, sendo considerada de interesse público.
O decreto autoriza o Poder Executivo a adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias, incluindo avaliação do imóvel e pagamento de indenização conforme a legislação vigente.
Caso não haja acordo amigável com o proprietário, a Procuradoria-Geral do Município poderá ingressar com ação judicial de desapropriação, com pedido de urgência para imissão na posse.
Também está prevista a elaboração de planta topográfica e memorial descritivo para delimitação exata da área, além da notificação formal ao proprietário sobre a oferta de indenização, conforme legislação federal.
Justificativa do município
Na justificativa, a Prefeitura reforça que a ampliação do cemitério atende ao interesse público e se configura como serviço essencial, destacando ainda a localização estratégica da área, considerada favorável para a expansão do equipamento público.
