Em projeto de lei encaminhado à Câmara dos Vereadores, executivo alega que não tem recebido repasses para manutenção
CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com objetivo de revogar a lei que autorizou o aterro sanitário de Caratinga a receber os resíduos sólidos de outros municípios.
A Prefeitura justifica que a regionalização do aterro de Caratinga somente foi proposta e aprovada para propiciar o recebimento de recursos financeiros junto à Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana. No entanto, o executivo afirma que não recebeu “nenhum recurso financeiro” por parte da Fundação para manutenção e depreciação do aterro sanitário.
Além disso, o executivo considerou decisões contrárias de municípios da região quanto ao repasse de verbas oriundas da Renova ao aterro sanitário de Caratinga, dentre eles o município de Bom Jesus do Galho, que se opõem à depreciação e manutenção do equipamento público em referência. “Também há que se considerar a inexistência local de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, principalmente, desentendimentos e descumprimento de condições de contraprestações regulamentares por parte de participantes da licitação compartilhada, referente à recepção de resíduos sólidos no aterro sanitário do município de Caratinga”, disse.
O prefeito Welington Moreira pede a votação na Câmara em regime de urgência, para que a lei perca a eficácia e o aterro volte a receber somente resíduos de Caratinga.
Desde a regionalização, apenas Santa Rita de Minas, Vermelho Novo e Ubaporanga assinaram um termo de referência com o repasse de valor de R$ 75 por tonelada para o aterro sanitário de Caratinga.
