CARATINGA– Na manhã desta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de Caratinga realizou uma reunião com representantes das polícias militar e civil para tratar da organização das Eleições 2022.
Participaram os juízes eleitorais Consuelo Silveira Neto e Marco Antonio de Oliveira Roberto; os promotores Juarez Serafim Leite Júnior e Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior; o subcomandante do 62° Batalhão de Polícia Militar, major Flávio e o delegado regional Ivan Sales.
CELULAR PROIBIDO NA CABINE DE VOTAÇÃO
O juiz Marco Antonio fez um balanço positivo da reunião. “Teve por objetivo alinhar algumas ações que serão adotadas nas eleições do próximo domingo. Nós tratamos de fluxos de trabalho e procedimentos. E até reforçamos o que já falei nas outras entrevistas, a justiça eleitoral exerce o chamado poder de polícia, além da função jurisdicional, e nós presaremos pelo respeito à legislação, e algumas questões precisam ser ventiladas .
O magistrado chamou atenção para a proibição do uso de celular na cabine no momento da votação com a novidade de que este ano o aparelho precisará ser deixado com o mesário da seção, mesmo que esteja desligado. “Ao contrário do que muitos pensam, não é novidade, isso já tem previsão na legislação, lei 9.504/97, desde 2009 que este dispositivo legal veda terminantemente o uso e o porte de aparelho celular no local de votação, de modo, que o eleitor assim que adentrar deve deixar o celular em outro local, deve ser recolhido, antes de dirigir-se a cabine de votação. Caso o eleitor se recuse a entregar o celular, será impedido de votar”.
Marco afirma que caberá aos mesários o impedir de votar e pedir que aguarde, ou deixe o celular com outra pessoa, ou concorde em deixá-lo recolhido. “É bom frisar que se houver alguma resistência, ou tumulto, caberá ao presidente da mesa, acionar a PM ou a justiça eleitoral, a promoção de tumulto no local da votação configura crime eleitoral. Assim com a pessoa diz que está sem celular, chega na cabine de votação, de repente vai lá e filma o voto, isso aí é crime eleitoral de você violar ou tentar violar o sigilo do voto. Qualquer intercorrência no local de votação tem que ser registrada em ata por parte dos mesários”.
O cidadão que se recusar a deixar o celular ou insistir e causar tumulto, pode responder por desobediência à determinação da Justiça Eleitoral. Além daquele que adentrar na cabine de votação, ludibriando a justiça eleitoral e utilizar do celular para filmar ou fotografar o voto, uma vez constatado que infringiu essa determinação eleitoral, pode ser penalizado da mesma forma, seja civilmente com pagamento de multa e também penalmente, pelo crime de desobediência e alguns casos até por violar o sigilo do voto.
O juiz ainda informou que as urnas já estão prontas para serem encaminhadas aos locais de votação, contando com o apoio logístico da Polícia Militar para fazer a escolta.
POLICIAMENTO NAS ELEIÇÕES
Major Flávio explica que a Polícia Militar estará com todo o seu efetivo em operação no domingo. “Não tem nenhum policial de férias ou de folga, estamos com efetivo integralmente lançado para operação de eleições. Nós temos tido vários treinamentos, desde o policiamento da véspera das eleições, temos uma preocupação especial. As questões de polícia ostensiva, para evitar que crimes eleitorais sejam cometidos, até a véspera temos uma preocupação especial com esses eventos políticos, passeatas, carreatas, comícios, a gente tem reforçado o policiamento nesses eventos, e no dia das eleições a gente tem uma preocupação ainda maior, com emprego do nosso efetivo. Nós estamos lançando em todas as 853 cidades de Minas Gerais um oficial para coordenar todas as operações, nosso batalhão é composto por 24 municípios, em cada município desse por menor que seja, a gente vai ter um oficial coordenando as ações de polícia ostensiva”.
O militar também pontuou que pessoas portando armas de fogo – sejam elas civis, ainda que tenham porte de arma, ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral – se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais. A exceção será apenas o momento em que agentes de segurança em atividade geral de policiamento no dia das eleições forem votar. “O dia das eleições é o dia do eleitor, ele tem que ter a consciência de exercer seu papel de cidadão, de forma pacífica. O porte de arma de fogo para aqueles que têm, não pode aproximar do sistema eleitoral armado, exceto os policiais em serviço, então os nossos militares já foram orientados a respeito disso, não teremos problema com militar em trânsito de folga porque todos estarão escalados, mas os nossos militares, os veteranos já foram devidamente orientados para que não compareçam às seções eleitorais armados e porte de celular, que não é permitido”.
O delegado Ivan Sales destaca a atuação da Polícia Civil no dia 2 de outubro. “Nossas delegacias estarão abertas com a equipe de delegado, escrivão, investigador, pronto pra receber as eventuais ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar. E fará com que a Polícia Militar não precise deslocar até a delegacia regional de Caratinga, onde tem unidade de Polícia Civil para otimizar o tempo para que os militares possam ficar à disposição da justiça eleitoral. A proibição do uso de arma no dia das eleições, salvo para quem está trabalhando, assim como o major falou que os veteranos já foram orientados, também já orientei os policiais civis, a não portar arma sob pena de responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo”.
BOCA DE URNA E TRANSPORTE DE ELEITORES
O promotor Alcidézio cita que foram traçados os alinhamentos finais de condutas dos órgãos de segurança pública no dia do pleito. Ele fala sobre os principais crimes que costumam acontecer no dia das eleições. “Temos o crime de boca de urna que, infelizmente, é muito comum. É raro a gente ter uma eleição que a gente não se depare com esse tipo de delito, ele é previsto na legislação eleitoral, tudo aquilo que é considerado como propaganda irregular, antes do dia da eleição, no dia é considerado crime pela legislação eleitoral”
Outro delito recorrente, conforme Alcidézio é o transporte e alimentação irregular de eleitores. “É um delito bem mais grave, enquanto a boca de urna o procedimento é a lavratura de um TCO, e a liberação do eleitor, esse crime sujeita ao eleitor uma prisão em flagrante delito e eventualmente a conversão em prisão preventiva em razão da alta pena que é culminada a ele”.
ORIENTAÇÕES PARA O ELEITOR
O juiz Consuelo classificou a reunião como “frutífera” e enfatiza a expectativa de um pleito tranquilo. “Primeiro porque o povo da nossa região é ordeiro, estou aqui há dez anos, o processo eleitoral tem o calor do debate, o que é natural, tem a questão da disputa, mas todos procuram respeitar as regras, e o que a gente espera para esse domingo”.
O magistrado cita a questão das propagandas irregulares, acrescentando que o dia da eleição é o dia do eleitor e que os candidatos e cabos eleitorais tiveram até a véspera para fazer as suas propagandas. “Você eleitor pode votar com sua camisa de preferência, com a sua bandeira, com seu adesivo, contudo, essa manifestação tem que ser individual e sem manifestar, tem que ser silenciosa. Aquele que terminar de votar, permanecer na seção e ficarem duas ou mais pessoas com a mesma vestimenta, camisa da mesma cor, ou adesivo, é proibido e essa pessoa pode responder pelo crime de boca de urna, em alguns casos também por aglomeração, cuja pena é alta, mínima de quatro anos. Então, a manifestação tem que ser individual e silenciosa, não pode haver aglomeração de duas ou mais pessoas com camisas da mesma cor, adesivos. Votou, vá para casa, saia do local de votação, não corra o risco de ser apontado como autor de uma infração eleitoral”.
Ele também reforça a questão do porte de arma. “No dia da eleição é o eleitor que vai às urnas escolher os nossos governantes. E é importante registrar que damos ênfase a arma de fogo, mas se você observarem o texto legal fala porte de arma, então não se restringe só a arma de fogo, um porrete, uma faca, todo objeto que pode ser considerado arma, não pode adentrar a seção, sob pena de responder aquele que envolve porte de arma de fogo uma punição severa nesse sentido. E aquele que estiver com outro tipo de arma pode responder também por desobediência eleitoral. Mas, acredito que aqui nos 11 municípios que fazem parte da comarca, não teremos problemas, o povo aqui é ordeiro e sabe respeitar as regras”.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor saia de casa com uma “colinha”. No entanto, algumas recomendações devem ser observadas, como afirma Consuelo. “Lembrando que você vai votar no primeiro momento, a primeira tela que vai abrir é para deputado federal, depois para deputado estadual, senador, governador e por último para presidente. São cinco cargos, então você eleitor leve a colinha e vote na sequência correta, porque se apertar por exemplo primeiro para presidente, votará na legenda no partido, então não vai aparecer foto de nenhum candidato. E a cola não pode ser repassada, porque aí caracteriza a boca de urna”.
Também é importante frisar a respeito de uma prática comum que é o derrame de santinhos. “Eleitor, domingo é seu dia, exerça seu voto com consciência para que o Brasil possa continuar avançando em termo de democracia. A propaganda eleitoral termina na véspera da eleição, porque é comum ter o derrame de santinhos, e isso também é proibido. A Polícia Militar foi orientada a quando chegar numa seção eleitoral no domingo pela manhã, se tiver o derramamento de santinhos, a PM vai recolher o material, tirar fotos, filmar, e todo esse material será encaminhado ao procurador regional eleitoral em Belo Horizonte. Você pode achar que está ajudando seu candidato, mas o derramamento de santinho você pode fazer com que no futuro seu candidato seja condenado por abuso de poder e pagar uma multa. Sobra de campanha, faça uma doação para uma entidade que trabalha com a reciclagem de papel, faça uma boa ação”.
O DIA DE ELEIÇÕES
As eleições acontecerão das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eleitor pode apresentar seu e-título, aplicativo do celular, no entanto, ele ficará indisponível para baixar e instalar na véspera e no dia da eleição, como orienta o juiz Consuelo. “Se quiser usar, tem que fazer isso antes. Você que não tem o título de papel, pode usar para se identificar, mas se não fez a biometria ainda tem que levar um documento com foto. Mesmo que tenha um e-título, leve um documento com foto. Outra questão, se perdeu o título, mas se souber onde vota e isso é fácil, basta pesquisar no site do TRE ou do TSE, pode comparecer a seção eleitoral e se seu nome estiver no caderno de votação, você poderá votar com documento com foto. As votações se iniciam às 8h e o término às 17h, podendo votar aquele que se encontra na fila. Às 17h o presidente distribui uma senha para as pessoas que estão na fila, do último para o primeiro”.
O juiz ainda alerta que qualquer dano à urna eletrônica é crime e a pessoa responde por pena de cinco anos de cadeia. E afirma que no sábado serão sorteadas em todo estado, 33 urnas eletrônicas que se encontram nas zonas eleitorais e serão entregues a Polícia Militar, que as levará até o Tribunal Regional Eleitoral para que, no domingo, sejam ligadas e verificadas. “É uma auditoria que é feita por amostragem, além das outras auditorias. Teremos no início da votação a impressão da zerésima que comprova que a urna não tem nenhum voto, e ao final da votação, será impresso o boletim de urna, onde constam os votos de cada candidato. E os fiscais de partido podem receber uma via”.
TRANQUILIDADE PARA O ELEITOR
O promotor Juarez explica que o alinhamento estratégico realizado é para que o dia de eleições ocorra de forma tranquila, segura e que o eleitor consiga exercer o seu direito ao voto. “Mas, a experiência nos demonstra que muitas vezes ocorrem imprevistos, irregularidades, algumas pessoas estão dispostas a cometer crimes eleitorais, e aí surgindo qualquer situação nesse sentido, que as forças de segurança, o MP eleitoral e os juízes eleitorais estejam alinhados para garantir que um fluxo ocorra e que a gente consiga intervir logo de início, porque aí a gente consegue respostas mais efetivas”.
Ele afirma que o processo eleitoral impõe uma série de restrições no dia das eleições com a finalidade de que o eleitor exerça o seu voto sem influência. “Todos nós já estamos vindo de um longo processo eleitoral com publicidade, propaganda, na televisão no rádio, boca a boca, e o eleitor já teve esse tempo para analisar as propostas e tomar uma decisão. Essas restrições ocorrem para que no dia das eleições ele não seja influenciado, intimidado ou coagido. Que ele possa exercer o direito de voto conforme sua convicção de quem é o melhor candidato e apresentou as melhores propostas, qualquer interferência representa crime eleitoral e estaremos lá para intervir e impedir que essas situações aconteçam”.
Sobre tumulto ou desordem que o eleitor possa causar na seção eleitoral, Juarez declara que a população precisa ter consciência que os mesários e o presidente da mesa, estão exercendo função pública. “Eles têm poder de polícia ali dentro e as determinações deles devem ser observadas. Se causar desordem, será um crime e a polícia militar estará lá de prontidão. Se o eleitor achar que houve alguma situação que reporte ao presidente da seção para que conste na ata. Também é importante lembrar que esse ano teremos intérprete de libras nas urnas, vai aparecer na urna para o eleitor uma pessoa fazendo a interpretação de libras para quem precisa”.
