R$ 250.000 serão destinados para financiar projetos
CARATINGA- A Comarca de Caratinga publicou o edital 1/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos até o dia 13 de setembro de 2019, na 1ª Vara Criminal e Execução Penal de Caratinga, localizada no Fórum, à Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita
O juiz Consuelo Silveira Neto cita como se dá a destinação dos recursos e prioridades de beneficiados. “É um edital para destinação das prestações pecuniárias, que visa o cadastramento e a escolha dos projetos na área social. A entidade tem o prazo de 30 dias para apresentar esse projeto. Será dado como nos outros anos a prioridade, de acordo com o que determina o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o sistema prisional, visando adequação do sistema e a ressocialização daqueles que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade”.
Conforme o magistrado, para o ano de 2019, o serão distribuídos R$ 250.000,00 entre a entidades contempladas. O valor é menor se comparado a outras edições, como explica o magistrado. “Temos poucos recursos para destinar esse ano. Já tivemos anos com R$ 400.000, mas neste ano especificamente teremos apenas R$ 250.000 em recursos para destinar. O motivo disso é que foram retirados da conta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a importância de R$ 150.000, que é destinada à construção de Apacs (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) em outras comarcas. É um ato que já havia previsão legal, outras comarcas do Estado também deveriam ajudar financeiramente. Mas, ainda assim temos um ganho indiretamente, pois uma das Apacs que podem ser aprovadas é a de Ipanema e temos presos deste município aqui. Isso aliviaria a situação no presídio de Caratinga”.
Podem ser contemplados projetos envolvendo todas as áreas, no que diz respeito à educação, saúde e meio ambiente, por exemplo. O edital já foi publicado, fixado e encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que disponibilizou em seu portal eletrônico www.tjmg.jus.br. “Não há alteração nenhuma com relação ao edital do ano passado, é um envelope lacrado A4 com toda a documentação necessária, para que se possa se avaliar primeiro se a entidade tem condições de receber e em um segundo momento se o projeto será contemplado ou não”, afirma.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas em prazo fixado pelo Juízo da Execução e a rejeição das contas implicará o impedimento de se habilitar ao cadastro no próximo edital. Já a não prestação de contas torna a entidade excluída imediatamente da lista de cadastrados. “É de suma importância, toda entidade tem que prestar contas de forma rigorosa dos recursos que foram destinados. Nós estamos na fase final de análise de contas dos projetos contemplados no ano passado, alguns já foram julgados como bons e outros determinamos diligências para complementar esses recursos. Deixo claro que a população de Caratinga e da região também são parceiras nesta fiscalização da destinação desses recursos, os projetos contemplados são divulgados como foi ano passado e nos anos anteriores”, finaliza.