CARATINGA – A Versaurb protocolou, nos últimos dias, mais dois projetos de licenciamento urbanístico referentes a núcleos urbanos informais de Caratinga que estão em processo de regularização fundiária pelo programa “Morar Legal”. O projeto urbanístico do núcleo Rua Niterói foi protocolado no dia 28 de novembro e o do bairro das Graças no dia 2 de dezembro. Juntos, os dois núcleos somam 276 unidades que ingressam agora na fase de licenciamento urbanístico, etapa decisiva antes da emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
O licenciamento é o momento em que o Município analisa tecnicamente a planta de parcelamento de cada núcleo, verificando a adequação do traçado viário, dos lotes e das áreas públicas às exigências legais. A aprovação dessa etapa permite avançar para a elaboração da CRF, que antecede a abertura das matrículas individuais no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga.
VÍNCULOS
Embora seja um processo técnico, seus efeitos incidem diretamente sobre a vida das famílias que vivem há décadas nessas regiões. Na Rua Niterói são 46 unidades, ocupadas por moradores que consolidaram o território ao longo do tempo, construindo suas casas, fortalecendo vínculos e estruturando o bairro a partir de iniciativas comunitárias.
O bairro das Graças, com 230 unidades incluídas no “Morar Legal”, é um dos núcleos residenciais mais tradicionais da cidade, formado por famílias que acompanharam a expansão urbana de Caratinga e convivem há anos com as limitações impostas pela ausência de regularização.
SEGURANÇA
Para essas famílias, a regularização fundiária representa mais do que um procedimento administrativo: simboliza o direito de permanecer legalmente no lugar onde construíram suas histórias e a segurança de transmitir seus imóveis às próximas gerações.
De acordo com os levantamentos sociais feitos durante o processo, os dois núcleos concentram entre 900 e 1.000 moradores no total, considerando a média de composição familiar. Grande parte dos entrevistados relata expectativa em relação à formalização dos lotes, o que permitirá acesso integral aos serviços urbanos, regularização de endereços e possibilidade de financiamento para melhorias habitacionais.
INCLUSÃO TERRITORIAL
A arquiteta Iasmim Braga, assistente de Urbanismo da Versaurb, explicou que, antes da chegada ao licenciamento, os núcleos passaram por uma série de etapas técnicas: levantamento cadastral das unidades, levantamento planialtimétrico, elaboração da base geoespacial e análise jurídica e urbanística preliminar. “Foi também desenvolvido o projeto urbanístico, que traduz a configuração real dos bairros e propõe sua adequação às normas vigentes sem desconsiderar a ocupação consolidada”, detalhou.
As próximas fases incluem o licenciamento ambiental, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o envio ao Registro de Imóveis e a abertura das matrículas individuais. A última etapa será a entrega dos documentos aos moradores, formalizando a integração definitiva dos núcleos de rua Niterói e bairro das Graças ao ordenamento urbano de Caratinga.
Com esse avanço, o município reforça sua política de inclusão territorial, aproximando-se da meta de regularizar mais de 11 mil lotes distribuídos pela sede urbana e pelos distritos. O processo fortalece o planejamento urbano e reafirma o caráter social da regularização fundiária, que reconhece trajetórias, protege comunidades e promove dignidade.
