Caratinga receberá mais de R$ 34 milhões em dívidas do Fundo Estadual de Saúde

Confira os valores completos para cada município da região, que deve aderir ao acordo

DA REDAÇÃO- Já está disponível para os gestores municipais o termo de adesão ao acordo para recebimento de recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) pelo governo estadual a municípios mineiros e a prestadores de serviços assistenciais. Caratinga receberá mais de 34 milhões de reais, considerando os valores de 2013 a 2020.

A adesão ao acordo é etapa fundamental para que os credores possam começar a receber os repasses já no mês de dezembro deste ano. A segunda parcela será depositada entre os meses de janeiro e junho de 2022 e o valor residual será pago em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de outubro de 2022.

Os pagamentos são relativos ao acordo homologado no dia 8 de novembro entre o governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e homologação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se de valores de repasses em atraso desde 2009.

A distribuição dos recursos preza pelo pagamento integral da dívida, nos termos da legislação em vigor. O pagamento ocorrerá de forma proporcional aos créditos de cada município em relação ao total da dívida e os recursos transferidos deverão ser por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Após a assinatura do termo, municípios que possuem ação judicial estarão desistindo da mesma automaticamente.  Em caso de judicialização das dívidas em momento posterior à adesão ao acordo por parte do município signatário ou da entidade beneficiada, os pagamentos respectivos serão suspensos.

 

 

CREDOR TOTAL COEFICIENTE 1º PAGAMENTO 2º PAGAMENTO 1ª a 96ª PARCELA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM R$ 81.418,24 0,0012% R$ 4.817,08 R$ 4.817,08 R$ 747,75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO R$ 7.334.764,05 0,1085% R$ 433.958,26 R$ 433.958,26 R$ 67.363,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARATINGA R$ 34.539.804,67 0,5109% R$ 2.043.533,14 R$ 2.043.533,14 R$ 317.216,02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO NOVO R$ 2.199.286,97 0,0325% R$ 130.119,90 R$ 130.119,90 R$ 20.198,41
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE FOLHAS R$ 2.688.470,36 0,0398% $ 159.062,23 R$ 159.062,23 R$ 24.691,10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS R$ 3.494.189,66 0,0517% R$ 206.732,27 R$ 206.732,27 R$ 32.090,89
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPIM R$ 9.508.585,78 0,1406% R$ 562.571,51 R$ 562.571,51 R$ 87.327,53
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIEDADE DE CARATINGA R$ 4.048.182,07 0,0599% R$ 239.509,00 R$ 239.509,00 R$ 37.178,79
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D AGUA R$ 2.777.769,41 0,0411% R$ 164.345,57 R$ 164.345,57 R$ 25.511,23
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO LESTE R$ 3.060.987,12 0,0453% R$ 181.102,03 R$ 181.102,03 R$ 28.112,32
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE MINAS R$ 3.221.608,16 0,0477% R$ 190.605,10 R$ 190.605,10 R$ 29.587,48
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DAS DORES R$ 2.483.106,71 0,0367% R$ 146.911,97 R$ 146.911,97 R$ 22.805,03
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO ANTA R$ 2.815.068,69 0,0416% R$ 166.552,37 R$ 166.552,37 R$ 25.853,79
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA R$ 4.733.306,15 0,0700% R$ 280.044,09 R$ 280.044,09 R$ 43.471,02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE R$ 2.980.468,76 0,0441% R$ 176.338,19 R$ 176.338,19 R$ 27.372,84