Apesar de regulamentação recente do Governo, Mãe Admirável não pode receber pacientes menores de idade. Para que atendimento ocorra no município é necessária montagem de estrutura exclusiva
CARATINGA- O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) se reuniu, nessa segunda-feira (6), de maneira extraordinária e dentre os temas falados está a regulamentação do acolhimento de jovens com idade entre 12 e 18 anos incompletos em comunidades terapêuticas. O documento aprovado prevê a adesão de maneira voluntária e com autorização prévia, por escrito, de um dos pais ou responsável legal.
Conforme o documento, somente deverão ser acolhidos adolescentes que façam uso, abuso ou estejam dependentes de álcool e outras drogas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliados pela rede de saúde e pela equipe multidisciplinar e multisetorial própria, ou da rede; destacando que todas as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram respeitadas.
A respeito desta regulamentação, o DIÁRIO conversou com Aluísio Palhares, fundador da Comunidade Terapêutica Mãe Admirável de Caratinga e conselheiro efetivo do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conead), que explicou que em relação a Caratinga, o serviço de acolhimento já realizado na casa deve continuar sendo somente para adultos.
Aluísio destaca que acredita ser de extrema importância esta regulamentação no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para que adolescentes sejam acolhidos em comunidades terapêuticas. No entanto, ele chama atenção para algumas questões, se tratando da realidade local. “É muito importante para disciplinar e legalizar esse acolhimento ao menor. Porém, como a Comunidade Terapêutica Mãe Admirável é estruturada para o atendimento de 18 anos acima, nós não temos a estrutura e tão menos podemos acolher o adolescente, até mesmo em obediência ao Estatuto da Criança do Adolescente, que determina um ambiente próprio para o acolhimento do adolescente”.
Ele explica que seria preciso ter uma comunidade terapêutica, com exclusividade para essa faixa etária. “Infelizmente, não é o nosso caso. Agora, dia 1° de agosto, estamos completando 20 anos de acolhimento e oferta de tratamento, hoje estamos totalmente estruturados, falando de estrutura física e com uma equipe técnica multidisciplinar completa para a oferta deste serviço aqui na nossa comunidade ao público maior de idade. Por esta razão, mesmo com a regulamentação, não podemos acolher, ressalto da importância que se tenha comunidade terapêutica para este público, será de grande valia porque, infelizmente, a demanda existe e há uma oferta muito maior, praticamente aqui na cidade e região, para o público maior de idade”.
Aluísio finaliza reafirmando que a necessidade em Caratinga é real, mas, para que ocorra este acolhimento é necessária a montagem de outra estrutura. “Hoje vemos esse público a partir dos 12 anos, pré-adolescentes e adolescentes, já envolvidos com álcool e outras drogas, uso e abuso, mas, o fato de nossa estrutura ter sido preparada toda para o público 18 anos acima, não podemos acolher no mesmo espaço os adolescentes, isso é vedado, conforme disse, inclusive pelo ECA”.