CARATINGA- Através da Portaria Conjunta 857/2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expandiu para a comarca de Caratinga o Sistema de Expedição do Alvará de Soltura Eletrônico (ASE) e a interligação do Banco Estadual de Mandados de Prisão (BEMP) com o Sistema de Gerenciamento de Procedimentos Policiais via Web (PCnet) da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (RUPE).
Com o novo sistema, a redução de trâmites e a facilidade de rotinas de trabalho, com um fluxo mais dinâmico e o procedimento, mais econômico para o poder público, como frisa o juiz Consuelo Silveira Neto. “Desde o mês passado as expedições passam a ser feitas eletronicamente e esse alvará é remitido imediatamente por via eletrônica para a Polícia Civil, para fazer a consulta do Setarin (Setor de Arquivo e Informações Criminais) e depois já é remitido diretamente para a unidade prisional. Isso vai agilizar o cumprimento desses alvarás de soltura, podem ser cumpridos durante todo o dia, não especificamente no horário que antes era determinado”.
Tanto na emissão, quanto na transmissão do alvará eletrônico, a segurança é garantida por meio de mecanismos como a criptografia e a assinatura digital. O magistrado enumera outros benefícios. “Só haverá necessidade do oficial de justiça ir à delegacia para consultar o Setarin e depois ir à unidade prisional para cumprir o alvará em situações excepcionais, quando o sistema estiver fora do ar, por exemplo. Mas, já estamos desde o mês passado com esse alvará eletrônico e até a presente data não tivemos nenhum caso do sistema fora do ar. Hoje (ontem) mesmo, já pela manhã, já assinei alguns alvarás eletrônicos, o sistema já foi encaminhado para a Polícia Civil, para que possa ser feita a consulta e eletronicamente encaminhado para a unidade prisional”.
O magistrado assina o documento digitalmente e o envia ao Setarin, responsável pela avaliação da situação do detento, examinando a possível existência de outros mandados de prisão pendentes. Após este exame, o setor envia a resposta para a unidade prisional, também por meio eletrônico. “É uma situação que traz reflexo em todo o sistema criminal da comarca, porque essa consulta ao Setarin é feita na central diretamente em Belo Horizonte e em seguida encaminhado a unidade prisional. A Polícia Civil de Caratinga, por exemplo, não vai ter necessidade mais de consultar o Setarin para alvará de soltura”.