Advogado e colunista do DIÁRIO, Ildecir A.Lessa, fala sobre o evento e analisa os desafios do Direito
DA REDAÇÃO – O advogado caratinguense e colunista do Jornal Diário de Caratinga, Ildecir A. Lessa, esteve participando da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que aconteceu, na última semana, entre os dias 27 e 30 de novembro, em São Paulo (SP). Naquela conferência, o advogado disse que foram apontados os problemas que têm sido enfrentados pela advocacia nacional, com destaque para a busca incessante do direito de defesa e por respeito às prerrogativas dos advogados, conferidas pela Constituição Federal, além de questões também urgentes como a falta de juízes, morosidade do serviço judicial e demora na prestação jurisdicional tudo a enfraquecer o direito do cidadão, que busca solução na Justiça.
Ildecir A. Lessa fez sua análise do evento e também comentou os desafios do Direito nessa entrevista.
Como foi colocado na Conferência, a questão da representação no Brasil, da advocacia no Brasil?
Lessa – Na XXI Conferência Nacional da Advocacia, foi destacado que, a advocacia brasileira, está bem representada pela luta de mais de um milhão de advogados e advogadas em todos os foros do Brasil, lutando pela liberdade, pela honra, pelo patrimônio, pela dignidade das pessoas. Esse é o papel do advogado. Os advogados militantes têm que reforçar exatamente o respeito que a advocacia precisa ter do cidadão, que é aquele que o advogado representa. O advogado exerce um papel fundamental na democracia, e na medida em que ele seja enfraquecido, que a sua atuação profissional seja desrespeitada ou, de alguma maneira, mitigada, haverá desrespeito ao próprio cidadão como representante.
Houve muito pela imprensa, de um modo geral, a questão do direito de defesa enquanto a Justiça continua abarrotada de Habeas Corpus e outras ações que, pela falta de possibilidade de o Judiciário julgar tudo, acabam se tornando processos eternos. Que são, em si, uma pena para o acusado. Como resolver essa discussão?
Lessa — Existe uma luta contínua contra uma situação chamada falta de capacidade do Poder Judiciário. É uma luta muito importante, talvez, a principal porque ela atinge a todos, desde a área cível até a área criminal. Na área criminal, ela cria exatamente essa injustiça: alguém é acusado e não consegue provar a sua inocência num tempo razoável. Na cível, afeta um cidadão que busca o Poder Judiciário para conseguir um medicamento. Ruy Barbosa, de novo, já dizia que “Justiça que tarda é a Justiça que falha e cria uma injustiça”. Não é possível hoje processos que se eternizam. E isso acontece porque, existe uma falta absurda de juízes e servidores em todo o Brasil, em diversas comarcas brasileiras, por isso a incapacidade instalada do Poder Judiciário
A solução não seria aumentar a máquina do Judiciário?
Lessa — Quem paga seus impostos espera que o Estado forneça justiça, que é uma das políticas públicas fundamentais. Não se trata de aumentar a máquina, mas de efetivamente prover cargos no 1° grau. Os tribunais nas capitais são extremamente funcionais, bem estruturados, enquanto no 1° grau faltam juízes e servidores. Inúmeras comarcas brasileiras não têm juiz titular em uma vara, os processos acabam se eternizando. Isso gera uma situação desesperadora para quem precisa do Judiciário.
Há mudanças à vista?
Lessa — A solução precisa de partir dos entes públicos. Judiciário é para o cidadão que necessita da Justiça. Deve-se, portanto, buscar todos os mecanismos possíveis para se enfrentar de frente essa dificuldade, e a coisa funcionar
A morosidade foi naturalizada?
Lessa — Mais do que naturalizada, é quase foi institucionalizada, como que uma imposição, parece que alguém está ganhando com a morosidade. As pessoas não denunciam! Isso é um direito do cidadão. Nós pagamos impostos. Assim como eu tenho direito à saúde, assim como eu tenho direito à segurança, à educação, eu tenho direito de ter a prestação jurisdicional no tempo certo.
E como a 8ª Subseção da OAB de Caratinga tem atuado quanto a situação na Comarca de Caratinga?
Lessa — A OAB Caratinga, bem representada pelo Dr. Samuel e diretoria, tem feito uma atuação muito importante. E isso tem feito a diferença. Mas precisa mais, um maior engajamento de todos, seja da sociedade, seja da imprensa, seja do próprio Poder Judiciário. Talvez com a criação da Associação dos Advogados de Caratinga, já em fase de implantação, estará inaugurando um novo tempo nessa luta para o cidadão, que tem a figura do advogado como responsável.
A reforma trabalhista vai afetar os escritórios de advocacia de Caratinga?
Lessa — Sem dúvida, haverá muitas alterações e mudanças no dia a dia da advocacia trabalhista, mas sem dúvida nenhuma, para melhor.
Qual a avaliação que o senhor faz da participação na XXIII Conferência Nacional da Advocacia?
Lessa – Efetivamente produtiva. Foi a décima primeira que participei e, nessa especialmente empenhei mais em compartilhar com os colegas de todo Brasil, a nossa luta comum. Inclusive com os colegas caratinguenses. A luta contínua.
