Câmara aprova projetos que tratam de adequações da municipalização do ensino fundamental e o que concede reajuste de 10,16% para vereadores e servidores do legislativo
CARATINGA – Nesta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Caratinga promoveu a segunda reunião extraordinária neste ano. A outra havia sido realizada na quarta-feira (12) quando foram postos em tramitação dois projetos. O primeiro trata de adequações a serem feitas em virtude da municipalização de escolas da rede estadual de ensino, enquanto o segundo dispõe sobre a correção dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caratinga. Já na reunião desta sexta-feira estes projetos foram aprovados.
ENSINO FUNDAMENTAL
O projeto de lei 001/2022 de autoria do executivo e “Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 3.750/2019 e no Anexo II da Lei Municipal nº 3.766/2019 e contém outras providências”, ou seja, já que escolas estaduais estão sendo municipalizadas, tem que haver adequação dos cargos”.
Como Caratinga aderiu ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais, foram necessárias adequações. O artigo segundo diz que “ficam alterados os quantitativos dos cargos de Professor PRI, Professor de Educação Física, Servente Escolar e Assistente Educacional, constantes do Anexo II – Cargos Efetivos, da Lei Municipal nº 3.766/2019”
REAJUSTE
Outro projeto aprovado é de autoria da mesa diretora do legislativo, e “dispõe sobre a correção dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caratinga, pelo índice de inflação INPC, em razão da perda monetária de seu valor, respeitados os limites legais e constitucionais e dá outras providências”.
A mesa diretora considerou “a permissão do disposto no art. 5° da Resolução n.° 697, de 17 de fevereiro de 2012, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Caratinga a partir de 1° de janeiro de 2013”. Outro consideração feita é “a permissão do disposto na Lei Municipal n° 3.365/2013, que fixa a data base para a recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais de Caratinga para o dia 1° de janeiro de cada ano, com base no índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2021, o INPC fechou o ano com alta de 10,16%, acima dos 5,45% registrados em 2020. Desta forma esse foi o percentual de reajuste dos vencimentos dos vereadores e servidores do legislativo de Caratinga. No caso específico dos vereadores, o vencimento era de R$ 9.015,00, com esse reajuste, foram acrescidos R$ 915,92, tendo agora o vencimento total de R$ 9.930,92.
