SANTA RITA DE MINAS – Com intuito de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, a prefeitura de Santa Rita de Minas busca regularizar situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. A população beneficiária da Regularização Fundiária Urbana – REURB, especialmente nas ocupações por famílias de baixa renda, (mas não excluindo as demais populações) terão a Legitimação de posse: ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da REURB, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma da Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse.
A prefeitura de Santa Rita de Minas realiza reuniões para divulgar e explicar essa iniciativa. Na noite de quinta-feira (16), aconteceu a audiência pública para implantação da REURB no município, contando com morados do bairro Caparaó e autoridades locais, como o prefeito Ademilson Lucas Fernandes, secretários municipais e vereadores, para que, enfim, o projeto esteja pronto para iniciar o cadastramento dos interessados.
Segundo a administração, devem comparecer a Secretaria Municipal de Agricultura do município munidos documentos de identidade; recibo de compra e venda do imóvel; certidão de nascimento ou casamento; contas de água e luz; comprovante de pagamento de IPTU. “Caso o interessado não tenha todos os documentos, deverá procurar informações de como se cadastrar no mesmo local”, orienta.
A expectativa é que mais 1500 famílias sejam beneficiadas. Os primeiros comtemplados serão moradores do bairro Caparaó, na sequência, os moradores do bairro Santo Antônio; Centro e bairro das Hortências.
O prefeito Ademilson destacou que “a regularização fundiária é de grande importância social, proporcionará realização do sonho de muitos moradores que não tem a segurança jurídica do local onde moram”.
Elevar Geotecnologias, com sede em Caratinga, foi contratada pelo município para executar os levantamentos topográficos de campo e elaboração das peças técnicas para fins da regularização fundiário do município. “Já foram executados os levantamentos de campo e agora está sendo elaborado as peças técnicas do primeiro núcleo que será regularizado”.
Assessoria de Comunicação
