Projetos de saúde e de serviços de táxi são temas abordados em audiência pública na Câmara

CARATINGA – Nessa segunda-feira (19) foi realizada uma audiência pública na Câmara de Caratinga para tratar de dois projetos a serem votados, que são o “Consultório na Rua”, e sobre a regulamentação pelo poder público do serviço de táxi.

CONSULTÓRIO NA RUA

O Consultório na Rua é uma modalidade de serviço de atenção primária à saúde, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, oferecida pelo Sistema Único de Saúde para as populações em situação de rua.

O presidente do legislativo, José Cordeiro, esclareceu que é um projeto apresentado pela enfermeira Claudenice Ramos que trabalhou em São Paulo nessa área. “Quando me foi apresentado, logo vi que é uma necessidade que nós temos aqui, da implantação, e nós não poderíamos, enquanto câmara municipal, ficarmos distante disso. Claro, teríamos que apoiar e estamos apoiando, porque esse projeto “Consultório na Rua”, com certeza, vai de encontro a necessidade urgente na nossa cidade, sendo que temos vários moradores em situação de rua que precisam desse atendimento”, ressaltou o presidente.

Claudenice disse carregar uma experiência voltada com cuidado
à população em situação de rua, e ao se mudar para Minas Gerais encontrou a mesma vulnerabilidade social e pensou na implantação do projeto em Caratinga. “O consultório na rua é um serviço no qual eu já atuei como enfermeira assistencial em outro estado, e aí eu pude entender a real necessidade dele existir, não somente em outros estados, mas sim onde existem pessoas em situação de rua. É um programa Estratégia Saúde instituído desde 2011 pela portaria ministerial, de lá para cá ele vem ganhando avanços e vem se formando novas modalidades e ganhando novos espaços em todo o território nacional. E é de suma importância a gente entender que Caratinga tem um perfil sim para a implementação do projeto, de acordo com a estatística entendida do Censo de 2023, apontando uma população de 117 pessoas em situação de rua”, explicou a enfermeira.

As atividades devem ser realizadas de forma itinerante, com cumprimento de carga horária mínima semanal de 30 horas, porém seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno, em todos os dias da semana. No processo de trabalho, devem estar garantidas ações para o cuidado in loco, a partir da abordagem ampliada dos problemas de saúde e sociais, bem como ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A depender da necessidade do usuário, essas equipes também devem atuar junto aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), aos serviços de Urgência e Emergência e a outros pontos de atenção da rede de saúde e intersetorial. Diante das especificidades dessa população, a estratégia de redução de danos deverá ser transversal a todas as ações de saúde realizadas pelas equipes.

REGULAMENTAÇÃO DOS TAXISTAS

O projeto de lei que dispõe sobre o serviço de transporte por táxi foi encaminhado para a Câmara pelo executivo.

O presidente José Cordeiro disse que o projeto já passou pelo jurídico, pela supervisão de comissões e está sendo analisado. “Nós temos que mudar muitas coisas que vieram no projeto e nós vamos até recomendar que a prefeitura faça um substitutivo desse projeto e que venha um projeto pra essa Casa que esteja mais de acordo com a necessidade dos nossos taxistas. Por isso, chamamos a audiência pública para que os taxistas possam se manifestar e dar a opinião deles a respeito desse projeto que veio para Casa”, disse.

O presidente do sindicato dos taxistas, Custódio Batista disse que é preciso renovar o decreto que venceu no ano passado, e agora são reivindicados mais 20 anos. “Existem também algumas mudanças que foram reivindicadas pelo nosso pessoal que a gente precisa ver se foi aceito ou não”.