Ação tem origem em Teófilo Otoni, mas pessoas também foram detidas em Caratinga
DA REDAÇÃO – A Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia Regional de Teófilo Otoni, deflagrou a “Operação Policial Tarja Preta”. A ação policial teve como objetivo a apuração de suposta fraude ocorrida no período de 2014/2015 referente à aquisição/fornecimento de materiais hospitalares e medicamentos pelo município de Teófilo Otoni.
Durante o curso das investigações a Policia Civil representou pela expedição de quatro mandados de prisão temporária, cinco de busca e apreensão e pelo sequestro e bloqueios de bens e valores dos investigados, visando assegurar a restituição do valor de aproximado de R$ 1.544.144,92 ao erário Público.
Após parecer favorável do Ministério Público, todas as medidas cautelares representadas pela Polícia Judiciária foram deferidas pelo Poder Judiciário. A suposta ação delitiva teria sido perpetrada por dois funcionários públicos municipais de Teófilo Otoni e dois empresários do ramo farmacêutico da cidade de Caratinga.
Um dos funcionários públicos investigados à época ocupava o cargo de Secretário de Saúde. Os investigados podem responder pelos crimes previstos no Art. 89, da Lei n° 8.666/93 c/c Art. 317, Art. 333, Art. 288 e Art. 299, todos do Código Penal c/c Art. 1º da Lei nº 9.613/98, sem prejuízo de nova adequação típica caso as investigações apontem em tal sentido.
A operação foi realizada simultaneamente nas cidades de Teófilo Otoni e Caratinga e contou com a participação de dezoito policiais civis das delegacias de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
O nome da operação faz referência a medicamentos de “tarja preta”, que tem a prescrição e venda regulamentados por lei, cuja comercialização é controlada, assim como a licitação que é regida por lei e controlada pela Administração Pública.
A Polícia Civil ainda não revelou o nome dos investigados e nem quantas pessoas foram presas de fato nessa terça, durante a operação.