DA REDAÇÃO – De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a crise financeira vivida em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelo governo estadual levou sua diretoria a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu nesta terça-feira (6), na sede do TJMG, em Belo Horizonte. E o reflexo dessa reunião foi sentido ontem na região, quando as prefeituras de Caratinga, Inhapim e Bom Jesus do Galho se manifestaram sobre o assunto. Inclusive foi decretada estado de calamidade financeira no município de Inhapim.
POSIÇÃO DA AMM
“Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje (terça-feira, 6) pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Segundo a AMM, a situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,”, completa Julvan Lacerda.
CARATINGA
Em seu site, a Prefeitura de Caratinga publicou a seguinte nota:
“Endossando a mensagem do Prefeito de Moema, a Prefeitura de Caratinga introduz a transparência da situação do Município que tem sido administrado com recursos próprios, inclusive no tocante ao pagamento dos professores municipais, um pagamento que é feito com o recurso da FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Um recurso que é de responsabilidade do Governo do Estado repassar para os municípios.
Mas ponderando as significativas perdas que a falta de pagamento dos professores acarretariam ao município, uma das medidas adotadas pela administração municipal foi a de criar incentivos para pagamentos do IPTU e outros tributos, e garantir que a administração pública não pare em nenhuma de suas áreas.
Ainda que o desenvolvimento das mesmas áreas não esteja acelerado como é o desejo da administração, todas as pastas se encontram em desenvolvimento.
Os pagamentos estão em dia, a primeira parcela do 13º paga, e o Município vem buscando de forma autêntica e íntegra as condições de não estar em falta com seus servidores, pois inevitavelmente o inverso repercutiria negativamente em toda a sociedade Caratinguense”.
INHAPIM
O prefeito de Inhapim, Márcio Elias, o “Marcinho”, decretou ‘estado de calamidade financeira’ devido à falta de repasses do governo de Minas. O prefeito afirmou que a dívida do estado com o município de Inhapim já ultrapassa os 7 milhões de reais.
De acordo com o prefeito, a situação, que já era grave, piorou no último mês. “Além de não pagar as parcelas atrasadas, conforme havia prometido, o governador Fernando Pimentel voltou a não repassar o valor mensal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), incluiu ainda as parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que são fundamentais para o pagamento da folha salarial dos nossos servidores, principalmente dos servidores da educação. Para Inhapim isso significa uma terrível redução, aproximadamente menos 500 mil reais no orçamento mensal e não temos previsão nenhuma de que o Governo Estadual irá regularizar a situação este ano.”
Os salários do prefeito e dos secretários, referentes ao mês de outubro, ainda não foram pagos, apesar disso, Marcinho afirmou que poderá haver diminuição da oferta de transporte escolar, já que os prestadores do serviço estão sem receber por falta de repasse do Estado. “Também teremos que diminuir o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, cirurgias e transportes na área da saúde. Setores como esporte, obras e agricultura, que dependem exclusivamente de recursos próprios do município para se manter, foram os primeiros afetados pois agora os recursos próprios serão destinados a priorizar a saúde e a educação para cumprir a defasagem causada pela irresponsabilidade do governador.”
Deixando clara a gravidade da situação, Marcinho disse que os salários dos professores e servidores públicos também poderão ser afetados, “A gravidade do quadro é tamanha que estão comprometidos o pagamento dos nossos professores e do funcionalismo público em geral, inclusive quanto ao 13º salário. Continuaremos na luta por soluções e medidas para sair dessa situação. No momento temos ações judiciais contra o Governo Estadual, nas quais nós pedimos a regularização dos repasses, nisso quero reiterar que precisamos que o Poder Judiciário nos ajude. Permanecemos cortando as despesas que não são estritamente essenciais, para que a administração pública siga funcionando e atendendo a nossa população”, disse Marcinho, antes de finalizar pedindo a compreensão de todos.
BOM JESUS DO GALHO
A situação em Bom Jesus do Galho não é diferente. “A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando prejuízos à nossa cidade, comprometendo os salários dos servidores e fornecedores, além de serviços básicos para atendimento à população, como transporte escolar, transporte de pacientes para centros avançados de saúde, a liberação de exames e consultas, dentre outros”, informa o prefeito municipal, Willian Batista de Calais.
Segundo o chefe do Executivo, se o Estado não acertar o mais rápido possível sua dívida com o município, a situação tende a piorar ainda mais.
Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras de todo o Estado. Já os repasses do Fundeb, que também acumulam uma grande dívida, estão em atraso desde o dia 17 de abril de 2018.
O prefeito Willian destaca quem vem se esforçando para garantir o pagamento em dia de seus funcionários, fornecedores e manter a prestação de serviços essenciais para a população, “mas, para cumprir com todos os compromissos, precisamos que seja reestabelecida a regularidade dos repasses. Precisamos de uma solução emergencial”, enfatiza o prefeito.