Portaria determina envio de recursos a municípios. Saiba quanto Caratinga e região irá receber
DA REDAÇÃO- Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.857, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
O incentivo é direcionado à todos os municípios brasileiros, para todas as escolas da rede básica pública de ensino, sejam essas municipais, estaduais ou federais, contemplando creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola. O valor a ser transferido atende as regras de incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do Programa Saúde na Escola instituídas no art. 12 da Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.
O repasse deve ser utilizado para compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, para quando ocorrer a retomada das aulas presenciais.
Com o incentivo financeiro transferido por essa portaria podem ser adquiridos materiais como produtos de higienização; material de limpeza; álcool em gel ou líquido 70%; máscaras; termômetros infravermelho, adesivos de marcação para distanciamento social, materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19 e outros.
As ações relacionadas à Covid-19 desenvolvidas no âmbito das escolas devem ser monitoradas pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) através do registrado na Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB em Práticas de Saúde: Outro procedimento coletivo – Código SIGTAP com o código “Ações de prevenção à Covid-19 nas escolas”, enquanto permanecer a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, causador da doença Covid-19.
Incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19
Bom Jesus do Galho | R$ 33.218,00 |
Caratinga | R$ 208.322,00 |
Córrego Novo | R$ 8.514,00 |
Entre Folhas | R$ 12.352,00 |
Imbé de Minas | R$ 29.380,00 |
Inhapim | R$ 95.654,00 |
Piedade de Caratinga | R$ 13.352,00 |
Pingo D’Água | R$ 12.352,00 |
Santa Bárbara do Leste | R$ 20.366,00 |
Santa Rita de Minas | R$ 12.352,00 |
São Domingos das Dores | R$ 21.366,00 |
São Sebastião do Anta | R$ 12.852,00 |
Ubaporanga | R$ 41.232,00 |
Vargem Alegre | R$ 9.514,00 |