CARATINGA- Caratinga recebeu na manhã desta quinta-feira (7), o Encontro Intersetorial sobre População em Situação de Rua. Foram discutidas políticas públicas e garantia de direitos com a participação de representantes da região e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Sara Araújo, secretária de Desenvolvimento Social de Caratinga explica o objetivo do encontro. “A representante do estado está dialogando com a sociedade civil, com a própria população em situação de rua e representantes do governo local para construirmos nossa política municipal. Atualmente é ofertado passagem para a população em situação de rua. Desde novembro do ano passado estamos empenhando esforços internos, readequação no plano de trabalho, mudança de equipe para atender às particularidades dessa população, inclusive em quando identificar uma pessoa em situação de rua, ofertamos a passagem para que essa família retorne ao seu lar”.
Sara também falou a respeito da questão da esmola, que é bastante polêmica e discutida. “A questão da esmola vem a suprir uma falta do estado. Estamos diariamente aprendendo, inclusive numa roda de conversa com todos os servidores do Suas, foi passada nessa perspectiva dos Direitos Humanos, que é benéfico dar a esmola. Quando você não dá, está violando um direito que é da população em situação de rua, uma vez que o Poder Público não conseguiu ao todo alcançar esse público”.
PANDEMIA
O psicólogo Dionatan Carlos, que faz parte do Creas, fez um panorama do atendimento a esta população durante a pandemia de covid-19. “O governo federal mandou o recurso, então, pudemos junto com a Secretaria de Saúde e outros órgãos municipais, fazer um trabalho de conscientização da Pop-Rua. Alguns deles alugaram casas, veio também o auxílio emergencial, que ajudou muito na organização deles. Se nós pensarmos nessa perspectiva tivemos dois ou três casos de população em situação de rua, que foram infectados pela doença. E, graças a Deus, não foram agravados os casos, foram tratados, dois tiveram que ficar internados para acompanhamento. Agora nesse período de reinício na economia, das atividades, a equipe do Creas sempre esteve fazendo as abordagens sociais semanalmente, ainda que muitas coisas fecharam. Toda vez que a população ligava, sendo de qualquer lugar do município, estávamos ali atuantes. Sempre houve um trabalho intenso, no sentido de abordagem e de abarcar as demandas”.
Dionatan ainda destaca que hoje essa demanda está “controlada” e os parceiros que contribuem na assistência a essa população. “Por mais que a sociedade às vezes se exalte pelas vistas de estarem ali com eles, verem às margens da cidade, o que não é incomum se tratando do público, que está sendo constantemente abordado, duas referências para alimentação, banho e vestuário, o projeto Comunidade em Ação (antigo Moviso) e a Cantina Áurea, através do instituto Dias da Cruz, que servem alimentação para eles tanto de dia quanto a noite. Em casos muito especiais, como o serviço de passagem, às vezes o indivíduo está na cidade e precisa chegar ao destino, a Secretaria de Assistência tem esse suporte, fazemos o contato com a família, a identificação dos indivíduos que chegam aqui sem a documentação civil; se precisa do apoio de saúde vai para a UPA ou Casu, para internação, devido às vezes a um surto de drogas, psicótico”.
Em relação ao número de pessoas em situação de rua, sazonalmente, há um aumento, como explica Dionatan. “Daqui a um a dois meses vamos começar a panha de café, então, é comum que esse público aumente até pela procura sazonal de trabalho. Mas, o público que consideramos como população de rua está estável, é por volta de 40 a 60 pessoas, todos eles têm problema dentro de casa, boa parte com álcool e drogas”.
Outro ponto abordado pelo psicólogo é em relação ao desemprego ocasionado pela pandemia em todo o País. “Caratinga se virou muito bem nesse sentido, porque não há notícias de pessoas que ficaram desempregadas, em situação de rua no município. O que acontece às vezes é por uma catástrofe natural, tivemos a chuva agora há alguns meses e as casas precisam ser reformadas, outras pessoas não têm o recurso para viver em casa, por causa da defesa social, demandam algumas análises e uma ou outra acaba indo para a situação de rua. Mas, rapidamente é identificado, direcionado para aluguel social e outros recursos”.
Conforme dados apresentados, 95% dessa população já tem cadastro único e é beneficiário de algum programa socioassistencial. “Quem não tem ainda é porque está em fase de captação de documentação, o que demanda essa análise prioritária primeiro. Precisa fazer identidade, resgatar o CPF, temos um apoio muito grande da Saúde na questão do cartão SUS, muitos indivíduos não têm uma documentação civil ou estão em situação de saúde debilitada e não conseguem comunicar pra gente dados básicos para uma busca. Então, muitos profissionais de saúde se mobilizam através da pesquisa do Cad-SUS e do e-SUS para trazer pra gente alguma documentação ou notícia desse indivíduo, especialmente quando é de outro País”.
Para Dionatan, o que deve prevalecer é o respeito, quando se fala da população em situação de rua. “Enquanto sociedade organizada, temos crenças, valores e estilos de vidas adequados pra gente. Existem até pesquisas científicas que indicam que a situação de rua não é simplesmente uma mazela, mas, também um estilo de vida, que precisamos respeitar. A Constituição Federal fala de liberdade, então precisamos preservar as liberdades constitucionais. Vamos trabalhar as mazelas que esses indivíduos necessitam, garantir os mínimos necessários para eles, mas, a partir do movimento deles, sair da rua ou não”.
SAÚDE
Erick Gonçalves, secretário de Saúde, também fez um balanço de ações realizadas ao bem-estar deste público. “A Secretaria de Saúde trabalha conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social com objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida para essa população de rua. Temos diversos serviços e uma rede de atendimento, fazemos uma comunicação muita próxima para atendermos da melhor forma. Sabemos que é uma população exposta a diversos riscos na rua, passamos uma pandemia com a covid-19, fizemos uma busca ativa e um trabalho junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social para vacinarmos a maioria dessas pessoas, também com as orientações básicas”.
Além disso, o município conta com uma rede junto com a Unidade de Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma população afetada por diversos acidentes ou demais riscos externos, que acabam ocupando nossas unidades de saúde e que necessitam, posteriormente, também de um acompanhamento, curativo, medicamento, onde fazemos essa rede de ligação junto também com nossos PSFs”
O Centro de Atenção Psicossocial também é um parceiro importante nesta ação. “Muitas vezes recebe temporariamente esses pacientes para fazermos o acompanhamento psicológico, social ou uma reabilitação medicamentosa. Buscamos através desses fóruns políticas públicas para cada vez mais atender melhor a demanda dessa população e ouvi-los sobre o que necessitam”.
DEFENSORIA PÚBLICA
O defensor público Victor Ribeiro destaca que os desafios são muito grandes, pois, trata-se de uma população que vive numa situação de extrema vulnerabilidade. “Acredito que esse encontro para debater políticas públicas é essencial para que seja feito um debate com toda a sociedade sobre esse tema. A Defensoria Pública está à disposição para travar esse debate com toda a sociedade sobre esse tema”.
De encontro a este pensamento, a Defensoria Pública tem a missão constitucional de defender os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Com essa missão, é fundamental participarmos também efetivamente dessa construção de políticas públicas para essa população. A Defensoria atua tanto nos processos judiciais que chegam a nós e que envolvem essas pessoas em situação de rua em Caratinga, atuamos, sobretudo, na área criminal, de família e também em demandas de saúde simples, como também atua em questões na atuação extrajudicial, acompanhando as reuniões sobre essa situação, atuação do Poder Executivo e também a construção dessa rede de proteção”.
Há um desafio específico que envolve pessoas em situação de rua com importante atuação da Defensoria Pública, junto com as demais instituições que participam da rede, se tratando daqueles que respondem processos. Eles esbarram na questão de comprovação do endereço. “É importante fazer um contato com o Creas, para que se for o caso possa ser indicado um endereço de uma instituição que faz o acolhimento dessas pessoas e, também, de enfatizar nas nossas manifestações no âmbito do processo que uma pessoa não pode ser penalizada por conta da sua própria situação de vulnerabilidade”, finaliza.
