CARATINGA- Foi realizada na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a municipalização dos anos iniciais (1° ao 5° ano) de escolas da rede estadual.
2.719 alunos de 12 escolas estaduais de Caratinga, incluindo sede e distritos, podem ser absorvidos pela rede municipal de Ensino de 2022, conforme a proposta do projeto que dispõe sobre a adesão município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais.
A discussão está em torno da municipalização das Escolas Estaduais que atendem ao Ensino Fundamental – Anos iniciais, assim como a cessão de alguns prédios escolares, com a contrapartida de um repasse de R$ 33 milhões do Estado para o município e deverá ser utilizada na aquisição de bens permanentes e de consumo, execução de obras (construção/reforma), aquisição de veículos, dentre outras.
A municipalização dos anos iniciais pretende contemplar as escolas estaduais Menino Jesus de Praga, Dom Carloto, Princesa Isabel, Engenheiro Caldas, Sinfrônio Fernandes e Juarez Canuto de Souza (sede), além das seguintes instituições da área rural: Professora Maria Fontes e Maria Alves da Silveira (Santa Luzia), João Moreira Franco (São Cândido), Mary Lucca Chagas (São João do Jacutinga), Sudário Alves Pereira (Patrocínio) e Antônio Penna Sobrinho (Santo Antônio do Manhuaçu).
Em relação aos alunos das Escolas Estaduais Menino Jesus de Praga e Dom Carloto, caso haja a aprovação do projeto, haverá a municipalização integral das referidas instituições, uma vez que as mesmas possuem em funcionamento somente turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o que implica na doação destes imóveis para o município. São 1.067 estudantes, considerando as duas escolas.
Já se tratando dos alunos das escolas estaduais Princesa Isabel e João Moreira Franco, serão alocados nas escolas municipais mais próximas do endereço do estudante.
A AUDIÊNCIA
A audiência pública teve início com a fala dos vereadores Giuliane (PT) e Johny Claudy (REDE).
Giuliane disse que não é possível tratar a questão sem ouvir cada parte. “Os vereadores não podem votar sem saber cada processo, tirar as dúvidas, ouvir os que serão impactados por esse processo. Estamos aqui representando o povo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação que regulamenta o sistema nacional de ensino público e privado. Temos uma proposta de descentralização do ensino, cada ente cuidar de uma parte no regime de colaboração. Cerca de metade das escolas da rede já são municipalizadas e têm uma excelente qualidade de ensino. Gostaria de valorizar isso, as duas redes são excelentes. Não é uma decisão fácil”.
Johny expôs inúmeros pontos que estão sendo alvo de dúvidas e destacou que fez o pedido da audiência pública antes mesmo do projeto tramitar na Câmara. “É necessária a transparência, tudo feito às claras. Somos a favor do progresso e do crescimento. Estamos falando aqui de valores altos, que vão fazer a diferença dentro da Educação. O que ainda me ocorre é que muitas vezes o projeto é muito bonito no papel, mas, estamos questionando a funcionalidade desse projeto, garantias aos servidores respeitadas de forma documentada. São 33 milhões, bastante dinheiro, mas vem uma vez só, não continuamente todos os meses. E se ele não for bem aplicado e conduzido, infelizmente vai secar e vamos ter grandes problemas. São questionamentos que precisam ser feitos”.
Em sua fala, a diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Landislene Gomes defendeu o projeto e destacou o andamento na região. “Temos 12 municípios, cinco não aderiram ao projeto, após uma análise minuciosa, os prefeitos entenderam que naquele momento não seria possível votar, pois, futuramente não traria aquele sustento e estes não eram prioritários. Cinco votaram sim, viram que o recurso tem condições de atender ao município; dois estão em análise, Caratinga e São João do Oriente votando na Câmara”.
A secretária de Educação, Elaine Teixeira também destacou pontos positivos do projeto e o desempenho da rede municipal em avaliações educacionais. Ela ainda enfatizou as prioridades de investimento do recurso. “A municipalização não é obrigatória, mas, vai acontecer e a minha luta em negociações foi pela Educação. Queremos construir, queremos reformas, revitalização, ampliação e padronizar nossas instituições”.
Por outro lado, Maysa Salgado, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), subsede Caratinga, considerou a audiência pública como “unilateral” e criticou o projeto. “Não está ouvindo os pais que neste momento estão trabalhando, os servidores mais prejudicados estão na escola nesse momento. Tenho o modelo que foi feito em outros municípios que todo o processo de municipalização passa por uma escuta da comunidade escolar”.
Conforme Maysa, o Sindicato discorda desse processo de municipalização. “Afeta os profissionais, alunos e dá transtornos para toda a comunidade escolar. São servidores efetivos que ligam para mim a todo momento sem saber em que escola vão trabalhar, qual função vão desempenhar, porque já sabem que em processos anteriores muito ficaram excedentes nas escolas e dependendo da resolução de quadro de pessoal, não pode ficar naquela escola do estado, porque o número não vai comportar. Terá de ir para outra escola do município, inclusive locais mais distantes”.
O projeto ainda será votado na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo prefeito.
ESCOLA | MATRÍCULAS | TURMAS |
Escola Estadual Antônio Penna Sobrinho | 68 | 4 |
Escola Estadual Sudário Alves Pereira | 93 | 5 |
Escola Estadual Juarez Canuto de Souza | 331 | 14 |
Escola Estadual Professora Maria Fontes | 191 | 10 |
Escola Estadual João Moreira Franco | 123 | 6 |
Escola Estadual Princesa Isabel | 137 | 5 |
Escola Estadual Mary Lucca Chagas | 107 | 6 |
Escola Estadual Maria Alves da Silveira | 56 | 4 |
Escola Estadual Engenheiro Caldas | 258 | 10 |
Escola Estadual Sinfrônio Fernandes | 288 | 10 |
Escola Estadual Dom Carloto (exclusiva) | 303 | 13 |
Escola Estadual Menino Jesus de Praga (exclusivo) | 764 | 30 |
TOTAL | 2.719 | 117 |