Relatos e reflexões sobre investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
* Adriana Barbosa Sales de Magalhães
O desenvolvimento de um país está intimamente ligado ao nível de investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Sob esse aspecto, se analisarmos a relação entre o nível de investimentos e a qualidade de vida da população, constatamos que os países desenvolvidos priorizam seus investimentos em Educação, em CT&I, com reflexos diretos sobre ganhos socioeconômicos, ambientais e geopolíticos.
Na direção oposta os países que pouco investem nessa área têm, como consequência, baixa competitividade no mercado internacional e dependência de tecnologias, cujos custos representam peso significativo na balança comercial.
O Brasil, no cenário científico mundial, apresenta baixo nível de investimentos em CT&I em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), visto que a produção do conhecimento deve gerar resultados aplicáveis e rentáveis para a sociedade, melhorando a qualidade de vida da população. Apesar do nível de investimento ser baixo, a situação deve se agravar, visto que no dia 11 de julho de 2017 a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, realizou audiência pública para debate “A Situação Atual da Ciência Brasileira e o Recente Corte Orçamentário de 44% nessa Área Estratégica”.
O evento reuniu representantes do governo e da academia para debater a situação atual da ciência brasileira, ocasião em que a comunidade científica se articulou para pressionar o governo por mais recursos, ressaltando a importância estratégia do setor para a retomada do crescimento econômico do país.
Nessa audiência, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que “ciência e tecnologia não é gasto, é investimento”, e que “Sem CT&I e educação o País vai andar pra trás”. A presidente do SBPC disse ainda que “Se a situação da CT&I e educação no Brasil estão ruins em 2017, 2018 será ainda pior”.
Salienta-se que a CT&I foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 95, agora chamada Emenda Constitucional no 95 (EC 95), conhecida também como a PEC do teto dos gastos públicos, que congela as despesas públicas por um período de 20 anos, aproximadamente. Além disso, a área também foi afetada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que cortou 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O cenário é desanimador ao saber que o governo federal pode reduzir ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil no ano que vem, visto que a proposta inicial de teto orçamentário para o MCTIC em 2018 representa uma redução de quase 40% em relação ao orçamento deste ano – “que já pode ser considerado o mais esquálido da história do setor”, segundo o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias.
Segundo Herton Escobar (em artigo publicado em 11 de julho 2017, no Jornal Estadão – (Caderno Ciência) o orçamento previsto para o MCTIC na LOA deste ano era de, aproximadamente, R$ 5 bilhões. Esse valor, que já era baixo, foi reduzido para R$ 2,8 bilhões (44% a menos) com os contingenciamentos anunciados pelo governo federal em março. Em valores corrigidos pela inflação, isso é menos do que um terço do orçamento que a pasta tinha em 2010 e menos da metade do orçamento de 2005. Considerando que o tamanho da comunidade científica mais do que dobrou nesse período, os investimentos proporcionalmente vêm diminuindo, com redução do número de bolsas, limitação para manter as pesquisas já existentes e para financiamento de novos projetos. Universidades e Institutos de pesquisa em todo o país estão sem dinheiro até para pagar contas básicas de água e luz.
Apesar de o número de pesquisadores ter aumentado, os investimentos proporcionalmente vêm diminuindo, com redução do número de bolsas, limitação para manter as pesquisas já existentes e para o financiamento de novos projetos.
Segundo Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), não é possível esperar por um eventual descontingenciamento de recursos no fim do ano. “Os laboratórios estão parados; a situação é emergencial”, disse. Davidovich, lembrou que o orçamento de 2017, para a pasta de CT&I, cerca de R$3,2 bilhões (R$ 700 milhões vão para Comunicações), é metade do orçamento da pasta em 2005, e quase 1/4 apenas do de 2010 (em valores atualizados).
No momento, a preocupação dos cientistas em relação ao futuro é a possibilidade de perda das pesquisas em andamento ou de falta de manutenção de equipamentos que produzem para um número considerável de pessoas.
Sem ciência e tecnologia não teremos solução, seremos apenas os compradores e reprodutores da tecnologia alheia, pagaremos caro por isso e não sairemos da condição subordinada. Concretamente carecemos no Brasil de uma política, de longo prazo, que permita ao desenvolvimento científico e tecnológico, em que CT&I contribua na geração e na difusão de conhecimentos e inovações, em especial quanto à sua incorporação na produção.
*Adriana Barbosa Sales de Magalhães, Bióloga pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC – Bahia), Mestrado e Doutorado em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Pós doutorado em Saneamento Ambiental (UFV). Professora do Centro Universitário de Caratinga
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