Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a referir-se nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, ao impeachment de Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil (PT) como ter sido um “golpe”. É importante citar que desde que Dilma saiu do governo por causa do processo de impeachment, tanto Lula quanto Dilma o caracterizaram como sendo “ GOLPE”.
Ainda conferi por meio das mídias que o presidente Lula diz:
“Dilma merece desculpas pelo impeachment”.
“Lamentavelmente, depois que deram um golpe na presidente Dilma Rousseff, inventaram uma mentira para tirar ela da Presidência da República, esse país desandou, esse país andou para trás- discursou Lula durante evento em Parintins (AM)”.(Estadão).
Ainda:
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, disse Lula em entrevista coletiva concedida durante sua viagem a Angola. (bbc.com/portuguese/articles)”.
A partir desses discursos do presidente Lula, resolvi verificar a história do impeachement de Dilma Roussef (PT) em 2016 que segundo o site www12.senado.leg.br/noticias, foi o fato que mais impactou o Brasil e o Congresso Nacional no ano citado acima.
Ainda segundo o site o processo de impeachment foi polêmico ao divergir opiniões no Parlamento e na sociedade. Dilma governava com uma ampla base aliada do Congresso, mas foi perdendo apoio dos grandes partidos com o desenrolar do processo na Câmara e ainda contava com o apoio dos movimentos sociais, podendo citar entre eles a CUT, Central Única dos Trabalhadores.
Segundo os vários tipos de mídias, o processo iniciou-se em 02 de dezembro de 2015 quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Os juristas alegaram que Dilma usou as pedaladas para esconder a real situação de nosso país. Consideraram para o processo os seguintes crimes:
1)Responsabilidade pela prática das chamadas pedaladas fiscais. “É como se o governo usasse um “ cheque especial” fizesse gastos com o caixa dos bancos e pagasse no mês seguinte”, descrição do ex-ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. (Estadão).
Quando o governo comete pedaladas, o governo não paga juros ou correção por esse atraso. Esse fato gera prejuízo para os bancos públicos.
2)Editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Em relação aos decretos a acusação argumentou que esses “autorizaram a suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015.” (Estadão).
Na época do período de Dilma houve uma queda do PIB superior a 7% no segundo mandato. Que apenas no ano de 2015 foram mais de 300 mil empresas fechadas. Milhares nas ruas em protesto, o desemprego em alta nos conta ainda o Estadão.
O caso do impeachment encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato. Por outro lado, não houve perda dos direitos políticas de Dilma. A ex-presidente ficou no poder do dia 01 de janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016.
Para quem acompanhou o referido processo, tanto Dilma como o presidente Lula definiram o impeachment como golpe, repeti essa informação por ter sido 61 votos favoráveis e 20 contrários ao referido processo. O fato ficou marcado na história do Congresso e do Brasil.
Mas a pergunta que não quer calar é porque o presidente Lula nos dias atuais ressuscita o processo de impeachment e iniciou juntamente com o PT (Partido dos Trabalhadores) a Campanha de “ reparação histórica de Dilma Rousseff”? Porque o Partido dos Trabalhadores anunciou na segunda-feira dia 28 de agosto ter protocolado um projeto de lei para anular o impeachment de Dilma Rousseff?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”. (estadao.com.br/estadao-verifica).
Segundo o Estadão “a alegação parte de uma fake News de que o TRF-1- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO absolveu a ex-presidente pelas pedaladas fiscais, mas o que ocorreu foi apenas o entendimento de que a ex-presidente já foi punida e não poderia ocorrer a dupla condenação. Ela já foi responsabilizada por meio da Lei 1.079/50- a qual define os crimes de responsabilidade, conhecida como a Lei do Impeachment, e assim não poderia ser responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.”
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e ,base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução do mérito.(cnnbrasil.com.br/politica/lula-quer-reparacao).” Ainda explica, que no âmbito desta ação, foi com relação a um possível enquadramento de Dilma na Lei de Improbidade Administrativa, mas que no passado a ex-presidente já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.
Em 2016, segundo o site noticiais.uol.com.br informa “ que uma auditoria do Tribunal de Contas da União(TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “ pedaladas” no primeiro ano de seu mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.”( veja reportagem completa em noticias.uol.com.br/ultimas-noticias.
A defesa de Dilma afirmou que o arquivamento da semana passada é importante do ponto de vista jurídico e histórico.
E agora José? Haverá reparação?
PAZ E BEM!
