Ildecir A.Lessa
Advogado
O Advogado vem de longe. A gênese do surgimento do advogado vem das experiências comunitárias, da convivência social. Aparece a figura do conselheiro, mesmo nos regimes tribais mais simples, evoluindo para os grandes impérios, especialmente nas dinastias egípcias, na Grécia e no Império Romano.
O termo Advogado vem do latim, “ad vocatus” (ad = para junto, e vocatus = chamado), que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a Justiça. Tem conotação de também patrono, defensor ou intercessor. O verbo “advoco”, no sentido próprio, pode ser compreendido como “chamar a si, convocar, convidar“. A figura do “jurisconsulto” era aquele a quem se recorria para obter o aconselhamento quanto a melhor forma de solucionar determinado conflito.
Era muito comum no âmbito dessas civilizações. Foi na Grécia que surgiram grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Isócrates, Aristides, Temístocles, entre outros. Foram considerados grandes advogados por sua persuasão e retórica. Demóstenes (384-322 a.C.), teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas. Ainda na Grécia, o prestígio da advocacia era enorme, porque o direito de defesa era instituído na própria legislação. A fama do sistema judiciário grego chegou a Roma que, por sua vez, enviou a Atenas uma comissão de juristas para conhecer as leis de Dracon, severo legislador, e de Sólon, político e magistrado.
Em Roma, o papel do Advogado teve importante configuração, através das atuações dos patronos, homens de profundo saber jurídico que eram encarregados no aconselhamento e defesa de seus clientes, principalmente os denominados “gentios”, que não possuíam a cidadania romana mesmo residindo na cidade de Roma. Na Roma antiga, já existia a representação judicial por meio dos advocati. Os litígios eram resolvidos na presença do Senado ou do imperador. Os advogados sabiam como se dirigir às autoridades do Império, bem como defender os interesses de seus representados. Assim, a oratória era a primeira das qualidades exigidas dos representantes judiciais. Foi com os Romanos que a advocacia surge como profissão organizada. Os “Patronus” e os “Oratores” dão origem ao “advocatus“. Profissão que passou a ser exercida também por mulheres, destacando-se as advogadas Amásia e Hortência, notáveis na época do Imperador Augusto.
No princípio, o exercício da advocacia era uma honra e não podia ser remunerado. Com o tempo, o patrocínio da causa foi sendo gratificado pelos beneficiados, que vendo a honrada atuação de seus causídicos, a eles ofereciam uma recompensa pelo trabalho realizado, que passou a ser chamada de honorarium, palavra quem vem de honor, honra. Assim, durante o governo do decênviro romano Cláudio, em 451 a.C., surgiram os “honorários“, os “tributos de honra“. No período de Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) a advocacia ainda ficou elevada no nível de “múnus público”.
Na atualidade, a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades. No Brasil, com o Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, foi criada a Corporação dos Advogados brasileiros. Era tempo ainda do refluxo dos ideais da Revolução de 1930, que teve como seu primeiro Presidente o Levi Carneiro, que a dirigiu por muitos anos, tido como seu consolidador. A escolha da data de 11 de agosto, como Dia do Advogado resultou de uma homenagem ao dia em que, no Brasil, foram criados os primeiros cursos jurídicos, em Olinda, Recife e São Paulo, no ano de 1827. Essa, então, novel Instituição teve a inspiração nos bacharéis do Império, agregados no Instituto dos Advogados do Brasil, primeiro embrião do Órgão fiscalizador da Classe, que abrigou em seus quadros imortais do Direito, como: Teixeira de Freitas, José de Alencar, Castro Alves, Tobias Barreto, Ruy Barbosa, o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Fagundes Varella, dentre tantos. Na linha dos mesmos objetivos, tem o Estatuto da Advocacia e da OAB, aprovado pela Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. Assim é que, os advogados, ao longo desses longos anos, vêm defendendo a bandeira da Democracia e dos Direitos Humanos, presentes em todos os momentos drásticos da história da República e mantendo-se como guardiã da prestação jurisdicional.
Salve o Dia do Advogado, 11 de agosto porque, ele continua a ser o “Arauto da Liberdade”.