Executivo afirma que apresentou projeto de obras necessárias aos reparos do deslizamento da rua Augusto de Morais sobre a rua Coronel Antônio Saturnino. No entanto, não conseguiu recursos junto aos governos estadual e federal
CARATINGA- O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última quarta-feira (21), pelo prefeito Dr. Welington (representando a Prefeitura de Caratinga) e o promotor de Justiça, Igor Medeiros Provinciali (pelo Ministério Público). Trata-se da determinação de providências por parte do município em relação à Rua Coronel Antônio Saturnino, Bairro Esperança.
Conforme o MP, foi apurado em inquérito civil o risco de desabamento da Rua Coronel Antônio Saturnino, ocasionado por um “desmoronamento de terra que culminou no desabamento de dois terços da rua”.
De acordo com o documento, caso a Defesa Civil realize vistoria no local e identifique risco iminente em face da vida dos habitantes daquela rua, compromete-se a no prazo de 72 horas a contar da ciência do laudo, promover a remoção dos moradores dos imóveis sujeitos a esse risco, até que cesse o perigo, somente autorizando seu retorno após as reformas imprescindíveis. Se tratando de famílias de baixa renda (verificado através de estudo social), o município deve alojar as famílias em local adequado- abrigo provisório em prédios públicos ou pagamento de aluguel social.
Uma vez que o morador notificado se recuse a deixar o imóvel, opondo resistência à desocupação da área de risco, a Prefeitura deve no prazo de até 24 horas, adotar medidas legalmente cabíveis, inclusive judiciais, visando à remoção dos ocupantes do imóvel e sua colocação em segurança.
O executivo ainda se comprometeu a no prazo de um ano realizar as obras necessárias à integral e definitiva eliminação dos riscos detectados no local, observando os laudos de vistoria realizados pelo próprio município. O projeto de execução da obra deve ser apresentado à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias.
O documento ainda garante ao município o direito de regresso contra o proprietário dos imóveis da Rua Coronel Antônio Saturnino, em razão das despesas ocasionadas pelas intervenções realizadas, ressalvada a efetiva impossibilidade, caso se trate de família hipossuficiente devidamente comprovada a situação econômica.
Caso constatada a necessidade de adoção de outras medidas de urgência, inclusive interdição total ou parcial do logradouro público, deverá o município dar efetivo cumprimento às ações necessárias no prazo de 30 dias, apresentando novo projeto.
O descumprimento dos prazos e das obrigações implicam em multa diária no valor de R$ 200 até o efetivo cumprimento da obrigação, limitada a R$ 200.000. Ainda pode gerar ação civil pública, execução específica das ações de fazer ou não fazer, instauração de inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas.
A PREFEITURA
A Reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Caratinga para saber as providências em relação ao TAC celebrado. De acordo com a Assessoria de Comunicação da PMC, a equipe da Defesa Civil foi até o local e apresentou um projeto de obras necessárias aos reparos do deslizamento da rua Augusto de Morais sobre a rua Antônio Saturnino. “Em razão do alto custo financeiro da obra, o município buscou recursos junto aos governos federal e estadual, porém não obteve êxito. Apesar dos entraves, o município está aguardando o final do período de chuvas para executar as obras”.
O executivo ainda informou que nesta segunda-feira (26) foi realizada nova vistoria e “de acordo com vistorias realizada in loco não foi constatado até presente data a necessidade de retirar os moradores da Rua Antônio Saturnino”.
Também foi informado o que a prefeitura realizou no local até o momento: “O município realizou um desvio das águas pluviais para evitar o maior fluxo dessas águas em direção ao talude, retardando o risco de deslizamento de terra. A solução definitiva será a construção de um muro de contenção de talude que, conforme foi dito, está aguardando a estiagem do período chuvoso para ser colocado em prática”.