Sebrae Minas oferece orientação e capacitações gratuitas aos empreendedores formalizados, e para aqueles que desejam se tornar MEI
CARATINGA – Minas já é o segundo estado com maior número de microempreendedores individuais (MEI), com 1,7 milhões de formalizados até maio de 2024, segundo dados do Monitor do MEI do Sebrae Minas. O número representa mais de 60% das empresas formais, e cerca de 70% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional.
Em Caratinga, são aproximadamente 7,4 mil MEI registrados, que movimentam a economia do município, especialmente, nos segmentos de serviços, alimentação e produtos relacionados ao agronegócio. O número vem aumentando gradualmente ao longo da última década, um possível reflexo das mudanças no mercado de trabalho e do estabelecimento da Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do MEI, em julho de 2008.
Vantagens
O MEI é um modelo simples de empresa criado pelo governo federal com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais, permitindo a eles o acesso a um CNPJ. A modalidade facilita a vida de milhares de profissionais autônomos nas mais diversas atividades com foco na produção, fabricação, comércio e prestação de serviços.
Segundo a assistente do Sebrae Minas Aline Antunes, além de facilitar a formalização, ao se tornar MEI, os microempreendedores podem abrir uma conta bancária da empresa, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão, participar de licitações públicas, vender para outras empresas e ter acesso a crédito com melhores condições para investir no seu próprio negócio. “O Sebrae oferece suporte técnico, capacitações e orientação aos microempreendedores e também para aqueles que desejam abrir ou formalizar seu negócio. Assim, é possível manter e desenvolver uma empresa de forma mais sustentável, com controle financeiro e práticas para torná-la mais competitiva no mercado”, enfatiza. Outros benefícios oferecidos ao MEI são o direito à aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por idade.
Formalização
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter sócio nem filiais, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (que receba piso da categoria ou salário mínimo) e atuar em uma das ocupações permitidas – a lista completa está disponível no portal do Sebrae. Para saber mais, acesse: sebraemg.com.br.
A assistente do Sebrae Minas salienta que, uma vez formalizado, o MEI também tem obrigações a cumprir, como qualquer outra empresa. “Quem é MEI e estiver irregular com sua situação corre o risco de perder o acesso aos benefícios previdenciários e outras vantagens associadas à formalização. Além disso, não conseguirá emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até que as dívidas tributárias sejam quitadas”, afirma.
Perfil dos MEIs em Caratinga
⦁ Dos 7.364 MEI formalizados em Caratinga, 4.124 são homens e 3.267 são mulheres;
⦁ A faixa etária com maior número de MEI registrados é dos 31 aos 40 anos;
⦁ MEIs por segmento:
Serviços: 44,90%
Comércio: 30,74%
Indústria: 12,63%
Construção Civil: 10,81%
Agropecuária: 0,92%
Fonte: Inteligência Sebrae Minas / Receita Federal
Fernanda Pereira (Stark) – Assessoria de Imprensa Sebrae Minas – Regional Rio Doce e Vale do Aço
