CARATINGA – Na noite dessa segunda-feira(1), Emerson da Silva Matos retomou a sua função de vereador na Câmara de Caratinga. Emerson teve sua cassação anulada pelo tribunal da justiça tarde da última quinta-feira(27).
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a agravo interposto pelo advogado Mauro Bomfim e determinou a suspensão dos atos legislativos de cessação do mandato de Emerson.
O tribunal acolheu a tese do advogado que na formação da comissão processante de 2023 não foi observado o princípio da proporcionalidade partidária.
Ficou determinada ainda o imediato retorno do vereador Irmão ao cargo. Com a volta de Emerson, o vereador Otacílio Ferreira, o “Bicudo” deixou a Câmara.
RECURSO
De acordo com o presidente da Câmara, José Cordeiro, o jurídico da Casa orientou a comissão processante conforme determina o decreto 201/67, e também em conformidade com os julgados dos tribunais. “Inclusive de acordo com entendimento pacificado do Superior Tribunal Federal, de acordo com a súmula vinculante 46, que traz em seu bojo, quando na composição da comissão processante, feita por sorteio, quando possível, manter a proporcionalidade partidária, não sendo portanto obrigatório essa proporcionalidade”, disse o presidente.
Portanto, de acordo com entendimento jurídico da Câmara Municipal de Caratinga, foram cumpridos todos os requisitos elencados pelo decreto 201/67.
- Irmão Emerson (Foto: Arquivo)