Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade
CARATINGA- A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início nesta quinta-feira (01/09) às inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022.
Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
A Defensoria Pública de Caratinga participará dessa mobilização com inscrição somente virtual (telefone/whatsapp) através do telefone (31) 98207-1497.
Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Quem quiser participar desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 1º a 30 de setembro de 2022 em cada unidade participante. A Defensoria Pública de Caratinga fica situada à Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16/5º andar, sala 507 (prédio do Fórum), Bairro dos Rodoviários.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Conforme a DPMG, o drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Documentação
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária. É preciso apresentar certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor) E nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
